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SET
30
30 SET 2021
Prefeitura auxilia agricultores na regularização da produção
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Na tarde de quarta-feira (29), a equipe da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento se reuniu com pequenos produtores rurais, no auditório do Centro Administrativo, com o intuito de repassar informações para regularização junto ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Na prática, a submissão ao órgão traz benefícios como comercialização de produtos de origem animal de forma legalizada, emprego e renda, valor agregado ao produto local e recurso para o município. 

O encontro foi conduzido pela médica veterinária Juliana Ferreira Melo, que explicou cada etapa do processo de regularização da produção. O SIM, ressaltou a profissional, realiza a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal e expede autorização para realizar o comércio dentro do município de origem.

Juliana ainda destacou a importância do serviço regulador na prevenção e redução de doenças decorrentes de transmissão por alimentos. Para isso, é necessário construir ou adequar o local de produção conforme a orientação de um técnico, além de atender outros controles de qualidade, realizar exames da água de abastecimento e apresentar atestado de saúde dos funcionários. 

“É importante trabalhar com boas práticas de produção e de higiene, bem como criar um ambiente adequado para o armazenamento dos produtos. Dessa forma, haverá uma segurança maior no processo e comercialização do produto. Isso traz ajuda a prevenir as doenças por contaminação de alimentos”, explica a especialista. 

As etapas para regularização ainda incluem a solicitação de Licença Ambiental e Licença de Construção, a retirada de Alvará de Licença e Funcionamento na prefeitura, Alvará Sanitário (expedido pela Vigilância Sanitária), e, também, o cadastramento do produto, composição e fluxograma de produção. Por fim, é realizada uma vistoria pelo Serviço de Inspeção Municipal de Paracatu. Sendo aprovada, haverá a liberação de Certificado de Registro com o número do SIM.

O diretor do Departamento de Agropecuária e Abastecimento, Caio Silva Quirino, aproveitou o momento para se prontificar a auxiliar cada pequeno produtor rural e dar atenção personalizada a cada caso. “Nós queremos incentivar a produção com segurança. A intenção, aqui hoje, não é burocratizar e, sim, levar informação a todos”, afirma. 

 

Vale ressaltar, a Secretaria Agropecuária e Abastecimento está de portas abertas para esclarecimentos de dúvidas e para orientar quanto ao processo de regularização do Serviço de Inspeção Municipal.

Na abertura da reunião, o secretário da pasta, Leonardo Costa, fez um convite aos presentes para que compareçam à 1ª Feira Agropecuária de Paracatu, a realizar-se no estacionamento do Centro Administrativo, entre os dias 7 e 9 de outubro. “A feira será voltada para todos os públicos, para o pequeno, médio e grande produtor. O objetivo do evento é promover o setor e levar conhecimento e tecnologia para o campo”, informa Costa.

 

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