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A Prefeitura de Paracatu recebeu, na última quarta-feira (11), a visita oficial do Delegado da Receita Federal de Uberlândia, Eduardo Antônio Costa, do chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) de Uberlândia, Pedro Antônio Silva, e da chefe do Posto de Atendimento da Receita Federal de Paracatu, Geisa Angélica Barbosa Xavier.

A comitiva foi recepcionada pelo vice-prefeito e também Secretário Municipal de Governo, Gabriel Ferrão, o Secretário Municipal de Fazenda, Sávio Barbosa Amâncio, o diretor do Departamento de Receitas, Almir Silveira Albernaz, além da equipe do Posto de Atendimento da Receita Federal de Paracatu. 

O encontro teve por objetivo discutir propostas para aprimoramento dos serviços da Receita Federal prestados no município. O delegado regional da Receita Federal aproveitou a ocasião para elogiar o trabalho realizado pelas servidores municipais, Alcione Aparecida Santana Costa Marques, Alessandra Mercedes de Souza Werner e Sirlene Barbosa de Brito, e também enaltecer a parceria com o município na instalação e adequação do Posto de Atendimento Presencial e Virtual da Receita Federal do Brasil (POPAV). 

Na oportunidade, o delegado explanou sobre o Imposto de Renda Solidário, ação que permite aos contribuintes a destinação do seu imposto de renda para programas voltados para crianças, adolescentes e idosos. Na prática, o valor do imposto permanece no município, possibilitando o desenvolvimento de projetos locais. 

Além deste assunto, foi apresentada a proposta Cooperação Técnica - Intercâmbio de Informações Cadastrais e Fiscais. O programa de cooperação técnica-fiscal, desenvolvido com os municípios e a Receita Federal do Brasil, tem por objetivo aperfeiçoar o planejamento e execução da fiscalização e cobrança dos tributos federais e municipais.

O Órgão Federal propôs a implementação do convênio para compartilhamento de Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), com o qual o município terá acesso às informações relativas às Escriturações Contábeis Digitais disponíveis no ambiente nacional do SPED no limite de sua competência e sem prejuízo da observância referente aos sigilos comercial, fiscal e bancário.

Outra proposta, que foi pauta de discussão, foi o convênio do  Imposto Territorial Rural (ITR), vigente em Paracatu. Conforme sua disposição, os municípios optantes passam a ter direito à totalidade da arrecadação do ITR.

Durante a reunião, ainda, houve espaço para discutir a possibilidade de ampliação do serviço aos cidadãos por meio de novos postos de atendimento em parceria com os municípios. 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

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