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AGO
02
02 AGO 2022
LOTE LIMPO CIDADE LINDA: PREFEITURA CONTINUA COM NOTIFICAÇÕES E MULTAS A PROPRIETÁRIOS DE LOTES SUJOS
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Cuidar da cidade é uma responsabilidade de todos: prefeitura, população, empresas e instituições. Pensando nisso o governo municipal lançou no ano passado a campanha Lote Limpo Cidade Linda com o objetivo de mudar velhos hábitos de proprietários de lotes vagos deixarem suas áreas sujas, com mato alto, esperando que o poder público faça a limpeza.

Em 2021 foram notificados 120 proprietários. O valor da multa é de aproximadamente 75 UFM mais 0,90 por metro quadrado, sendo um valor aproximado de R$ 700,00 reais a cada 200m² de área.

Na tarde desta sexta-feira (29) após denúncia recebida por meio da ouvidoria, a equipe de fiscalização autuou em flagrante, um caminhão caçamba carregado de material orgânico na rodovia marginal MG 188.

A equipe de fiscalização conseguiu impedir o dano ambiental, conscientizando e orientando condutor do veículo sobre o descarte e destinação correta do material. Após levantamentos, foi constatado pelos agentes, que o local estava sendo utilizado para descarte irregular de restos de construção civil. O proprietário da área foi localizado e notificado com um prazo de 15 dias para realizar a limpeza da área.

Lei do Lote Sujo
Pela Lei Municipal Nº 063/2009 proprietários de lotes sujos, com entulho ou mato devem ser notificados pela prefeitura para que possam realizar a limpeza. Caso os proprietários não executem a limpeza do local, a prefeitura fica autorizada a limpar a área e inserir os custos do serviço da dívida ativa do contribuinte ou aplicar multas para os respectivos proprietários
Fonte: Assessoria de Comunicação
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