Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Paracatu e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura Municipal de Paracatu
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Youtube
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
NOV
11
11 NOV 2022
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO TUTELAR
VOTAÇÃO PARA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DO CONSELHO TUTELAR DE PARACATU ACOTECERÁ NESTE DOMINGO 13 DE NOVEMBRO
enviar para um amigo
receba notícias

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA realizará o processo de seleção dos conselheiros suplentes para a composição do Conselho Tutelar do Município, que exercerão a função para o mandato vigente que se encerra em 2024, podendo ser convocados a qualquer momento.

No ano de 2019, foi realizada eleição de escolha dos membros titulares e suplentes, mas atualmente há vacância em todas as funções de conselheiros suplentes, motivo pelo qual, o órgão convocou as eleições suplementares para preenchimento das vagas.

A votação será realizada neste domingo 13/11 por meio do voto secreto e impresso na Escola Dr. Sérgio Ulhôa situada à Rua Dr. Seabra nº286, Centro a partir das 08h. O eleitor deverá se dirigir ao local de votação munido de título de Eleitor ou documento com foto.

CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE

O conselheiro suplente exerce as mesmas funções do conselheiro titular e assume as demandas na ausência de algum deles e, ao ser convocado, os candidatos passam por capacitação relativa à legislação específica às atribuições do cargo e dos demais aspectos da função, capacitação promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

Um Conselho Tutelar não pode funcionar com menos que 05 (cinco) integrantes, que se constitui no "número legal" para composição do colegiado. Assim sendo, sem que haja a convocação de "suplentes" (que também podem ser chamados de Conselheiros "interinos"), os Conselheiros "titulares" não poderão tirar férias, por exemplo, ou se afastar legalmente, pois o órgão, enquanto colegiado, somente pode funcionar em sua composição "plena".

Durante o afastamento do Conselheiro Tutelar "titular" (quer por férias, licença maternidade ou paternidade, licença de saúde, entre outros) é o "suplente" quem assume a função por aquele exercida - e com todos os poderes a esta inerentes.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Seta
Versão do Sistema: 3.2.8 - 16/11/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia