A Prefeitura Municipal de Paracatu, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, inicia nesta terça-feira, 9 de dezembro, o período de inscrições para o Programa Doce Lar, integrante do Minha Casa, Minha Vida – Cidades. O cadastramento ficará disponível por 10 dias e deverá ser realizado exclusivamente de forma online, no site oficial da Prefeitura.
A iniciativa tem como foco ampliar o acesso à moradia digna às famílias. A inscrição é gratuita e corresponde à primeira etapa obrigatória para participação no processo de seleção, priorização e posterior análise de crédito pela Caixa Econômica Federal.
Segundo o prefeito Igor Santos, o Programa Doce Lar representa uma verdadeira revolução na política habitacional de Paracatu:
“A habitação é uma das principais bandeiras da gestão 2025/2028, que estabeleceu como meta a entrega de mil unidades habitacionais. Até o momento, quase 800 casas já foram contempladas pela Caixa Econômica Federal, o que significa que cerca de 80% da meta já foi alcançada. Nesta primeira etapa, serão disponibilizadas 260 unidades, com inscrições abertas já a partir do dia 9”, disse.
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fernando Firmo, reforça que todos os critérios deverão ser devidamente comprovados no ato da inscrição, garantindo transparência e justiça no processo de seleção. Ele destaca ainda que a participação da população será fundamental nesse processo:
“Para que tudo seja feito com transparência, vamos disponibilizar um canal de denúncia. Assim, qualquer pessoa poderá ajudar a fiscalizar e garantir que as casas sejam entregues somente às famílias que realmente precisam”, afirmou.
Quem pode se inscrever
Podem participar do processo famílias que atendam simultaneamente aos seguintes requisitos:
• Renda familiar bruta mensal de até R$ 8.600,00;
• Comprovação de residência mínima de 5 anos em Paracatu;
• Não possuir imóvel urbano ou rural em qualquer parte do país;
• Estar cadastrado no Programa Doce Lar, com informações completas e atualizadas.
Apoio financeiro
As famílias selecionadas poderão receber subvenção pública direta, destinada a reduzir — ou até zerar — o valor de entrada do financiamento habitacional. O benefício varia conforme a faixa de renda:
• Faixa 1 (até R$ 2.850/mês): R$ 40.000,00
• Faixa 2 (até R$ 4.700/mês): R$ 35.000,00
• Faixa 3 (até R$ 8.600/mês): R$ 20.000,00
O apoio financeiro representa um importante incentivo para que mais famílias realizem o sonho da casa própria.
Critérios de priorização
A seleção das famílias levará em conta critérios sociais. Entre eles:
• 5% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica;
• 5% para famílias com idosos ou pessoas que necessitam de cuidados de longa duração;
• 10% para famílias com membros com deficiência (PCD);
• 20% para servidores públicos municipais;
• Famílias chefiadas por mulheres;
• Famílias que perderam seu único imóvel em situações de emergência ou calamidade;
• Famílias que pagam aluguel;
• Famílias com menores de idade;
• Famílias com membros em tratamento oncológico ou hemodiálise;
• Famílias com filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
• Povos tradicionais e quilombolas;
• Mulheres empreendedoras;
• Profissionais liberais ou autônomos.
Hieraquização e seleção
A classificação final seguirá a ordem:
1. Ordem de cadastro;
2. Atendimento aos critérios de seleção e priorização;
3. Ordem de entrega da documentação ao agente financeiro.
A inscrição não garante o recebimento do benefício, mas é etapa obrigatória para concorrer às unidades habitacionais. Dados incompletos ou incorretos podem resultar na exclusão do processo.
A lista oficial de selecionados será divulgada posteriormente no site oficial da Prefeitura.
