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A Prefeitura Municipal de Paracatu representada pela Secretária Municipal de Assistência Social, Ana Amélia de Melo Medeiros, participou, na manhã do dia 13 de setembro, no auditório JK na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a Reunião Ampliada do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais (COGEMAS).  A reunião contou com a presença de mais de 200 participantes, de 71 municípios mineiros.

Na pauta estava a Política Estadual de Atendimento aos Adolescentes em cumprimento de Medida Sócio-Educativa (MSE) em Meio Aberto, as Leis Estaduais de Parcerias no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a que dispõe sobre o Programa Rede Cuidar, ambas de autoria do Dep. Estadual André Quintão e sancionadas pelo governador Fernando Pimentel.

Na solenidade de abertura, tanto o presidente do COGEMAS, José Cruz, quanto à Secretária de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, trouxeram as inquietações e preocupações com o anunciado pela Secretária Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS), Maria do Carmo Brant, na última reunião da Comissão Intergestora Tripartite (CIT), realizada em Brasília no último dia 06, referente ao orçamento da Assistência Social, previsto para 2018.

Segundo os secretários, o orçamento, conforme disponível na página do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, foi reduzido de 2,75 bilhões para 78 milhões. Ainda, da informação da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (SENARC/MDS) de corte de 11,18% no Programa Bolsa Família, alcançando 1,5 milhão de famílias pobres e vulneráveis no país. Esse quadro coloca, o SUAS em risco e, requer de todos os gestores, trabalhadores, conselheiros, entidades e organizações, usuários, legislativos, academia, frentes de defesa, movimentos sociais, entre outros, unidade na luta e resistência.

Para a secretária Ana Amélia, o encontro dos gestores mostrou a importância da união de todos visando a articulação necessária em prol dessa luta. São décadas de lutas e conquistas, o sistema se organiza em Serviços, Programas, Projetos e Benefícios, na perspectiva da prevenção e garantias de direitos. Consideramos inconcebível este retrocesso nas políticas públicas da Assistência Social. Enquanto o mundo reconhece a eficácia do Programa Bolsa Família, que em Paracatu beneficia 2.293 mil famílias, valor médio do benefício mês de 144,59 e girando R$ 331.547,00 mês no comércio de Paracatu, o governo federal anuncia um corte de 11,8% para 2018. Nossa luta requer neste momento“organizar, lutar e resistir”. Nenhum direito a menos.

O prefeito de Paracatu, Olavo Condé afirma que os municípios não podem permitir que em um momento de crise, a população mais carente seja penalizada. A partir do momento em que o Governo Federal deixa essas famílias na mão, nós, que temos o contato direto com a comunidade e apenas gerimos os recursos, teremos muita dificuldade em ajudar a resolver os problemas destas famílias desesperadas. Por isso, estamos lutando junto às esferas superiores para que este orçamento seja revisto.

ASCOM/SEGOV

Prefeitura Municipal de Paracatu.

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