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Foi criado pela Lei Municipal Nº 3274 de 10 de Novembro de 2016. Trata-se de um órgão colegiado cuja função principal, segundo o Art. 24 da Lei Federal Nº 1194/2007, é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, com organização e ação independente e, ao mesmo tempo, harmônico com os órgãos da administração pública. O conselho é coordenado pela Secretaria Municipal de Educação.

Conforme art. 3º da Lei Municipal Nº 3274/2016 “O conselho a que se refere o art. 1º é constituído por 11 (onze) membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação e indicação a seguir discriminados sendo: (...).”.

Vice-presidente: Raquel Pereira Vasconcelos
Reuniões: Última quinta-feira do mês, às 08 horas, ou quando se fizer necessário.
Local: Sede do SINDSPAR, situada na Rua Rio Grande do Sul nº 632, Centro.

Atualmente o conselho é composto pelos conselheiros:

Pais de Alunos da Educação Básica Pública

I – Representantes do Poder Executivo Municipal:

Titular: Silvane Sthal Martini

Suplente: Maria Rita Cardoso dos Santos Caetano

Titular: Talita Trinta Teixeira

Suplente: Marina da Penha Pereira Araújo

II – Representante dos Diretores das Escolas Públicas:

Titular Hellen Conceição Cardoso Soares - VICE-PRESIDENTE

Suplente: MARIA APARECIDA PEREIRA OLIVEIRA

III – Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:

Titular: Madalena Alves Ribeiro

Suplente: Reinaldo Pereira de Souza

Titular: Simone Guimarães dos Santos

Suplente: Bráz José Barbosa

IV – Representante dos Professores:

Titular: Palmo Bianchi Neto - PRESIDENTE

Suplente: Rosangela José Barbosa

V – Representante dos Servidores Técnico Administrativos das Escolas Públicas:

Titular: Patrícia Aragão Pires

Suplente: Nair Monteiro dos Santos

VI – Representante do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Lucilena Nunes de Araújo

Suplente: Nisia Uchoa Santiago

VII – Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica:

Titular: Valdirene Rodrigues de Oliveira

Suplente: Sirlene Aparecida Ferreira da Silva

Titular: Cleia Pereira de Souza

Suplente: Iara Aparecida Gomes Andrade Porto

VIII – Representante do Conselho Tutelar:

Titular: Aureliana Luiz Primo

Suplente: Pauliana Monteiro dos Santos

Vigência:

24 meses