CANAL EXCLUSIVO DE DENÚNCIAS

Programa Doce Lar – Prefeitura Municipal de Paracatu

Este canal foi criado exclusivamente para o recebimento de denúncias relacionadas a possíveis irregularidades no Programa Doce Lar.
O objetivo é assegurar a lisura, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, garantindo que o benefício alcance as famílias que realmente atendem aos critérios legais.
O denunciante poderá optar por não se identificar, tendo sua identidade preservada quando informada.
O prazo para atendimento às denúncias recebidas através deste canal dependerá da gravidade do caso e do volume de solicitações.
Toda informação constante desta denúncia é preservada (os dados preenchidos neste formulário serão utilizados para averiguação da denúncia e não são divulgados de acordo com Lei Federal 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados).