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Prefeitura Municipal de Paracatu - Um novo tempo para todos
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Plano Diretor
Novo Plano Diretor
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A  Administração Municipal mirou o crescimento da cidade e priorizou por um Plano Diretor que desburocratizasse a construção civil e modernizasse a cidade em harmonia com o patrimônio histórico. Com esse novo Plano Diretor, Paracatu que já é destaque no cenário nacional em geração de empregos, irá multiplicar postos de trabalho de forma sustentável, ou seja, irá se consolidar como uma cidade segura economicamente nos próximos 30 anos.

Bons exemplos dos avanços que representa o novo Plano Diretor é a permissão para que se construa prédios de até 20 andares, o que antes era vetado e impedia a cidade de ganhar ares mais modernos. Com o novo Plano acaba também a ditadura de apenas ser permitido construir casas em terrenos acima de 200m². Agora, está liberada a construção em terrenos a parte de 125m², o que beneficia diretamente às famílias mais pobres e favorece o surgimento de novos loteamentos e bairros com terrenos a preços mais acessíveis.

Outro ponto importante que abarca o novo PD é a inserção das mineradoras como áreas pagadoras de IPTU, o que não ocorria antes e forçava o município a deixar de recolher milhões em impostos. A isenção ocorria devido às mineradoras estarem caracterizadas como área rural, ainda que estejam grudadas aos bairros da cidade. O novo PD corrigiu essa distorção e a partir de agora as mineradoras estão incluídas como áreas urbanas e pagarão IPTU como qualquer cidadão.

O novo Plano prevê ainda a construção de um novo Distrito Industrial às margens da BR040, inclui a área do São Marcos como potencial de lazer e turismo e aumenta o perímetro de proteção do Núcleo Histórico. Com a sanção do novo Plano, Paracatu está definitivamente aberta para a modernidade e o crescimento.
 

O que é o Plano Diretor Municipal

É um instrumento de planejamento que estabelece regras que orientam e induzem o crescimento da cidade, bem como organizam as atividades urbanas e rurais, considerando, dentre outros aspectos, meio ambiente, habitação, transporte e infraestrutura urbana.

Esse instrumento deve ser entendido como elemento definidor dos grandes objetivos do município, onde serão indicadas as premissas, políticas, diretrizes e estratégias de intervenção, tendo como princípio orientador o pleno cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, tornando a cidade acessível e justa ao conjunto de seus habitantes.

O Plano Diretor é também fundamental para nortear e articular o processo de tomada de decisões relacionadas a priorização de ações a serem implementadas nas diversas áreas, pelo poder público municipal.
 

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