Prefeitura Municipal de Paracatu

Plano Diretor

Atualizado em: 22/05/2026 às 18h55

Novo Plano Diretor

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Construindo uma Paracatu moderna, sustentável e justa para os próximos 30 anos.

A Administração Municipal priorizou um Plano Diretor focado na desburocratização da construção civil e na modernização urbana, mantendo a harmonia com nosso patrimônio histórico. Paracatu se consolida hoje como um polo de geração de empregos e segurança econômica no cenário nacional.

Principais Avanços da Nova Legislação

🏢 Modernização Vertical

Permissão para a construção de prédios de até 20 andares, permitindo que a cidade atraia novos investimentos estruturais e habitacionais.

🏡 Lotes Mais Acessíveis

Liberada a construção em lotes a partir de 125m², reduzindo o preço final dos terrenos e facilitando o sonho da casa própria.

⚖️ Justiça Tributária

Mineradoras próximas ao perímetro urbano passam a recolher IPTU como qualquer cidadão, corrigindo uma distorção histórica de isenção.

🌱 Turismo e Indústria

Previsão de novo Distrito Industrial na BR-040 e proteção ampliada ao Núcleo Histórico e potencial turístico do São Marcos.

Etapas do Plano Diretor Participativo

Fase 1

Estudos e Diagnósticos

Análise técnica do crescimento da cidade e gargalos urbanos.

Fase 2

Audiências Públicas

Participação ativa da população e de entidades de classe.

Fase 3

Aprovação e Lei

Sancionada a Lei Complementar nº 158 trazendo segurança jurídica.

Central de Documentos e Mapas Oficiais

Filtre e faça o download das legislações, mapas técnicos (PDF) e arquivos georreferenciados (KMZ).

PDF Lei Complementar nº 158 de 17/05/2023 - Estabelece o Plano Diretor Participativo do Município de Paracatu (PLC nº 06/2022)

PDF Anexo I - Mapa de Hierarquia Viária Municipal

PDF Anexo II - Mapa de Macrozoneamento

PDF Anexo III - Mapa de Sobrezoneamento

PDF Anexo IV – Mapa de Perímetro Urbano e Zoneamento da Sede Municipal, Distrito Industrial e São Sebastião

PDF Anexo V – Mapa de Perímetro Urbano e Zoneamento de Porto Buriti

PDF Anexo VI - Mapa de Perímetro Urbano e Zoneamento de São Marcos

PDF Anexo VII – Mapa de Perímetro Urbano e Zoneamento do novo Distrito Industrial

PDF Anexo VIII – Mapa de Perímetro Urbano e Zoneamento Específico de Atividades Minerárias

PDF Anexo IX – Mapa de Perímetros Urbanos

PDF Anexo X - Parâmetros Urbanísticos de Ocupação do Solo

PDF Anexo XI – Zoneamentos Passíveis de Aplicação dos Instrumentos Urbanísticos

PDF Anexo XII - Potencial Construtivo Adicional Previsto pela Outorga Gratuita do Direito de Construir

PDF Anexo XIII - Mapa de Zoneamento do Núcleo Histórico

KMZ Mapa Digital Coordenado – Macrozoneamento (Google Earth / GIS)

KMZ Mapa Digital Coordenado – Mapa de Sobrezoneamento (Google Earth / GIS)

KMZ Mapa Digital Coordenado – Mapa de Zoneamento Geral (Google Earth / GIS)

Dúvidas Frequentes

Como o novo Plano Diretor afeta meu lote residencial?

O plano reduziu a metragem mínima para desmembramentos e novas construções para até 125m², tornando a regularização e compra mais acessível.

O que são os arquivos .KMZ disponíveis?

São arquivos de mapas georreferenciados que podem ser abertos no Google Earth ou softwares de engenharia (GIS). Eles servem para mapear lotes exatos e perímetros e zonas industriais da cidade com precisão.

Onde posso consultar os parâmetros para prédios verticais?

Todos os recuos, taxas de ocupação e limites de até 20 andares estão descritos detalhadamente no Anexo X - Parâmetros Urbanísticos, disponível para download na central acima.