Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Paracatu - Um novo tempo para todos e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura Municipal de Paracatu - Um novo tempo para todos
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Youtube
Carta de Serviços
Atualizado em: 20/02/2024 às 13h17
Alvarás, Certidões e Licenças
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE LIMITES

DESCRIÇÃO

A DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE LIMITES é um documento onde o município reconhece os limites de propriedades rurais com estradas municipais.

USUÁRIOS/REQUISITOS

Qualquer Cidadão.

 

Avaliar Serviço
Baixar PDF
Baixar PDF
Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Formas de Solicitação
Presencial

FORMAS DE ACESSO
Solicitação no Balcão de Protocolo da Prefeitura com a devida descrição do que se pretende: (Declaração de Reconhecimento de Limites) endereçado à Secretaria de Planejamento.
Documentação

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Protocolo com pedido de Declaração;

Cópia dos documentos dos Proprietários (Identidade e CPF);

Cópia da Matrícula de Registro do Imóvel e/ou Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR

Planta do imóvel (Arquivo digital em formato KML ou DWG georreferenciado) a ser enviado para o e-mail planejamento@paracatu.mg.gov.br informando o número do protocolo;

Memorial Descritivo e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)

Planta do imóvel impressa (caso necessário para o requerente);

Custos
CUSTOS
Serviço disponibilizado de forma gratuita ao cidadão.
Etapas do Serviço

ETAPAS

Protocolo do Pedido;

Analise da Documentação;

Emissão do Documento.

Prazo para Atendimento
PRAZO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO
Máximo 05 dias úteis.
ATENDIMENTO:
ENDEREÇO, TELEFONE E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Balcão de Protocolos:
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h
Endereço: Avenida São João Paulo II (Antiga Rua da Contagem) - 2045 - Paracatuzinho
CEP: 38603-401
Paracatu - MG
Telefone: (38) 3679-0300 



Secretaria Municipal de Planejamento
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h
Endereço: Avenida São João Paulo II (Antiga Rua da Contagem) - 2045 - Paracatuzinho
CEP: 38603-401
Paracatu - MG
Telefone: (38) 3679-0441
E-mail: planejamento@paracatu.mg.gov.br

 
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Planejamento
Secretaria Municipal de Planejamento
Gustavo Vaz da Costa Melo
ATENDIMENTO:
08:00 às 18:00
TELEFONE:
(38) 3679-0300
ENDEREÇO:
Avenida São João Paulo II(Antiga Rua da Contagem) - 2045 - Paracatuzinho
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia