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Prefeitura Municipal
Carta de Serviços
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AABB COMUNIDADE
Descrição Promoção do desenvolvimento integral de crianças e adolescentes estudantes de escolas públicas por meio de ações educacionais que favoreçam a inclusão sócio-produtiva e ampliar a consciência cidadã,...
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ABERTURA DE EMPRESAS EMPRESÁRIO - LTDA - EIRELI
Descrição É uma pesquisa antecipada nos registros da JUCEMG sobre a existência de empresas constituídas com nomes empresariais idênticos ou semelhantes ao nome empresarial da empresa que se pretende abrir. O...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE PREFEITURA, SEBRAE E JUCEMG E ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL.
Descrição O Resultado desse acordo é a implantação da Sala Mineira do Empreendedor na Associação Comercial e Empresarial – ACE, ela foi desenvolvida para melhorar e simplificar o ambiente de negócios em todo...
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ADICIONAL DE LICENÇA PLENA E PÓS GRADUAÇÃO
Descrição Adicionais pagos para servidores em exercício dos cargos de Professor (PEB I e PEB II) e Supervisor Pedagógico. Requisitos / Documentos necessários Documento de identificação com...
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AGENDAMENTO GOVERNO
Gabinete Para agendar uma reunião ou uma conversa com o Prefeito Municipal entre em contato toda segunda-feira para marcar um horário. Marcações com Juliene Almeida (Assessora Especial de Governo): (38)...
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ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Descrição Fornecimento de refeições diárias em dias letivos a alunos matriculados nas 39 instituições públicas municipais. A Secretaria Municipal de Educação (SEEDU) fornece alimentação escolar para alunos...
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ALIMENTOS VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA
Descrição Oferta em caráter temporário por falta ou dificuldade de acesso à alimentos. Usuários/requisitos Pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Documentos...
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ALINHAMENTO DE LOTE URBANO
Descrição Antes de qualquer intervenção nos lotes urbanos (construção de muro, construção de casas, etc.), o contribuinte deve requere alinhamento do lote. Documentos necessários Procuração (se for o...
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ALVARÁ DE HABITE-SE
Descrição Liberação do Alvará de habite-se (Obra concluída, em condições de habitabilidade ou de utilização) Documentos necessários Procuração (se for o caso) Cópia do Alvará de Construção; Laudo do Corpo...
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ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Descrição Tem por finalidade regularizar a empresa, pois o alvará de localização e funcionamento é documento obrigatório de uma empresa. As taxas de alvarás de localização/funcionamento e sanitário deverão...
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ALVARÁ SANITÁRIO
Descrição Conforme definido no art. 85 da Lei Estadual 13.317/99, todos os estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário (discriminados nos art. 81 e 82 da mesma lei) necessitam de alvará emitido pela...
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ANÁLISE DE PROJETOS NO NÚCLEO HISTÓRICO DE PARACATU
Descrição Para construções novas no núcleo histórico de Paracatu. Restaurações de imóveis de interesse histórico. Adequações e reformas de imóveis de interesse histórico. Usuários/Requisitos Interessados em...
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ANÁLISE HISTÓRICA
Descrição Análise do valor histórico da edificação ou do bem imaterial. Usuários/Requisitos Qualquer cidadão Documentos necessários Identidade, CPF, Telefone; Endereço, Email Custos O Serviço é...
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ANGIOLOGIA
Descrição A Clinica da mulher e da criança realiza atendimento especializado em angiologia, no período noturno, onde são realizadas consultas agendadas pela secretaria de saúde, setor de Tratamento Fora do...
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ANIVERSÁRIO DA CIDADE
Descrição Através de diversas secretarias é comemorado o aniversario da cidade com desfile e shows artísticos. Evento realizado em praça pública, destinado a população de Paracatu promovendo entretenimento...
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APROVAÇÃO DE ANTEPROJETO DE LOTEAMENTO
Descrição Aprovação de anteprojetos de loteamento urbano para posterior aprovação de loteamento Urbano. É a divisão de uma área maior de terra em lotes menores destinados à edificação. Documentos...
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APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO
Descrição Aprovação de projetos de loteamento urbano é a divisão de uma área maior de terra em lotes menores destinados à edificação.   Documentos necessários (Todos os documentos devem ser anexados ao...
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APROVAÇÃO DE PROJETOS
Descrição Aprovação de projetos arquitetônicos, levantamento arquitetônico e substituição de projetos. Documentos necessários Procuração firmada pelo proprietário (se for o caso); 04 vias do projeto...
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ARQUIVO – AGENDAR VISITA (ESCOLAS/EXCURSÃO)
Descrição O acervo tem aproximadamente 225 metros lineares e é constituído por obras raras como manuscritos do século XVIII, processos antigos da justiça comum do Poder Judiciário local, fotografias,...
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ARQUIVO – SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS ANTIGOS
Descrição O acervo tem aproximadamente 225 metros lineares e é constituído por obras raras como manuscritos do século XVIII, processos antigos da justiça comum do Poder Judiciário local, fotografias,...
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ARQUIVO – VISITA
Descrição O acervo tem aproximadamente 225 metros lineares e é constituído por obras raras como manuscritos do século XVIII, processos antigos da justiça comum do Poder Judiciário local, fotografias,...
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ARVORE – RISCO DE QUEDA SOBRE RESIDÊNCIA
Descrição Preventivamente, a Defesa Civil realizará a vistoria no local com risco de queda de árvore sobre residência e fará os encaminhamentos necessários para a remoção ou minimização do risco. Após...
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ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MUNICIPAL
Descrição A Assistência Judiciária Municipal é o Departamento onde presta assistência judicial (disponibiliza advogados) às pessoas que são hipossuficientes (carentes). Documentos necessários Para cada tipo...
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ASSOCIAÇÃO MADRE TEREZA DE CALCUTÁ DE AMPARO E APOIO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES - AMATER “LAR DOS PEQUENINOS”
Descrição Acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes (0 a 18 anos) de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da...
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AUTORIZAÇÃO PARA PINTURA DE FACHADA E REPAROS SIMPLES
Descrição Qualquer cidadão que possua imóvel no núcleo histórico e queira realizar pintura ou reparos simples na edificação. Usuários/Requisitos Cidadão que possua imóvel no núcleo histórico. Documentos...
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