Prefeitura Municipal de Paracatu

Carta de Serviços

Atualizado em: 13/03/2026 às 12h21

Saúde

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DESCRIÇÃO

A Vigilância Sanitária – VISA, tem como prioridade, por meio de ações de orientação e informação, estimular a população à adoção de práticas sanitárias que busquem a promoção da saúde e prevenção de agravos e de doenças.

Neste sentido, faz-se necessário o estabelecimento de parâmetros que priorizem ações que visem prevenir, diminuir ou eliminar os riscos sanitários. Certamente, se for preciso e em nome da saúde pública, utiliza a prerrogativa de poder de polícia sanitária para que os interesses coletivos da população estejam acima de interesses individuais.

As ações são direcionadas aos estabelecimentos de saúde e interesse à saúde. Com isso são realizadas inspeções nesses estabelecimentos.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Documentação

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE aLVARÁ SANITÁRIO

Deverão ser enviados eletronicamente ou presencialmente os formulários-Requerimento e Termo de Responsabilidade, devidamente preenchidos juntamente com cópia do comprovante de pagamento da taxa (secretaria de fazenda) de fiscalização de alvará sanitário.

Custos

CUSTOS
Emissão do documento oferecido de forma gratuita.

Etapas do Serviço

PRINCIPAIS ETAPAS DE SERVIÇO

Emissão para empreendimento novo ou para empreendimentos com alteração contratual: deverá ser feita através do portal da JUCEMG no endereço eletrônico: https://jucemg.mg.gov.br

Renovação: solicitação da fiscalização através do preenchimento dos formulários-Requerimento e Termo de responsabilidade, e cópia do comprovante da taxa de fiscalização devidamente quitada devendo ser protocolados no setor de protocolos do Centro Administrativo.

Arquivos Vinculados

01/12/2022

Secretaria de Saúde | REQUERIMENTO DE ALVARÁ SANITÁRIO

01/12/2022

Sem categoria | TERMO DE RESPONSABILIDADE DO ALVARÁ SANITÁRIO

Responsável pelo serviço:

Vigilância Sanitária.

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

ENDEREÇO E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h
Endereço: Rua da Contagem, n°2045 - Paracatuzinho.CEP: 38603-400
Paracatu - MG

TELEFONE:

(38)3679-0367/0368

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Endereço: Rua da Contagem, n°2045 - Paracatuzinho.CEP: 38603-401

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Saúde

Umarques da Silva Couto

ATENDIMENTO:

08:00 às 18:00

TELEFONE:

(38) 3537-1108

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Avenida São João Paulo II(Antiga Rua da Contagem) - 2045 - Paracatuzinho