Prefeitura Municipal de Paracatu

Carta de Serviços

Atualizado em: 22/01/2025 às 15h04

Alvarás, Certidões e Licenças

CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO

DESCRIÇÃO

A CERTIDÃO DE USO DO SOLO é um documento com informações sobre as atividades permissíveis ou toleradas, e parcelamento do solo no município.

Há dois tipos de CERTIDÕES DE USO DO SOLO:

Certidão genérica:

É a certidão com informações básicas sobre o uso e ocupação do solo de um determinado imóvel sem especificações quanto à permissibilidade da atividade.

Certidão específica:

É a certidão onde além das informações básicas de uso e ocupação do solo de um determinado imóvel, contém a informação sobre a permissibilidade ou não da atividade requerida e/ou do parcelamento do solo.

USUÁRIOS/REQUISITOS

Qualquer Cidadão.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

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Volume

Formas de Solicitação

Presencial

FORMAS DE ACESSO
Solicitação no Balcão de Protocolo da Prefeitura, com a devida descrição do que se pretende: (Certidão de Uso e Ocupação de Solo) endereçado à Secretaria de Planejamento.

Documentação

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Protocolo com pedido de Certidão;

Cópia dos documentos dos Proprietários (Identidade e CPF);

Perímetro do imóvel (Arquivo digital em formato KML ou DWG georreferenciado) a ser enviado para o e-mail planejamento@paracatu.mg.gov.br com o número do protocolo;

Cópia da Matrícula de Registro do Imóvel ou Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR (para áreas rurais). Boletim de Inscrição Cadastral – BIC (espelho do IPTU) que pode ser retirado de forma gratuita no Departamento de Cadastro da Prefeitura (para áreas urbanas);

https://sistemas.paracatu.mg.gov.br/portalcidadao/#78c3e513dd43cb27d8a3e2f376196ffc656d7ea577b2c6fb9f973d48eb4759e%C5%A63746b6d1f40f7f565f51c4143fa1fb3905cf3675524e85f400bb6d89384de6a1e48c444c0ff893623b1f396324109f313cd2011b8301e723705c163cb1ea0d1088f6c2462c2c6fe219e3deecd6b67111137cf48d3f8d74fdfe9436563386a9b3289df392dfe5e741bd423d451255c0e634ecbf4f259bd72a643fdcc56d5fd1bd0f8d949da58f99bd3129f42df27dca8cf922472a3b043e4e1f2bafa16d57a246fd54d0e185d5375e9828fdf263d6c65e9be619a109a66b048a28a430e0fb3659

Planta do imóvel impressa (caso necessário para o requerente);

Custos

CUSTOS
Serviço disponibilizado de forma gratuita ao cidadão.

Etapas do Serviço

ETAPAS

Protocolo do Pedido;

Analise da Documentação;

Emissão do Documento.

Prazo para Atendimento

PRAZO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO
Maximo 05 dias úteis.

ATENDIMENTO:

ENDEREÇO, TELEFONE E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Balcão de Protocolos:
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h
Endereço: Avenida São João Paulo II (Antiga Rua da Contagem) - 2045 - Paracatuzinho
CEP: 38603-401
Paracatu - MG
Telefone: (38) 3679-0300

Secretaria Municipal de Planejamento
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h
Endereço: Avenida São João Paulo II (Antiga Rua da Contagem) - 2045 - Paracatuzinho
CEP: 38603-401
Paracatu - MG
Telefone: (38) 3679-0441
E-mail: planejamento@paracatu.mg.gov.br

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Planejamento

Gustavo Vaz da Costa Melo

ATENDIMENTO:

08:00 às 18:00

TELEFONE:

(38) 3679-0300

E-MAIL:

planejamento@paracatu.mg.gov.br

ENDEREÇO:

Avenida São João Paulo II(Antiga Rua da Contagem) - 2045 - Paracatuzinho