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A Prefeitura de Paracatu, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Ação Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Paracatu, tem reforçado as  políticas públicas em defesa dos direitos da mulher.

O CMDM, que é a representação legítima da democratização na proposição e formalização de públicas, durante o ano de 2019 atuou in loco em diversas situações. Também preparou campanhas educativas com o apoio da Secretaria de Governo e   da Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura e, ainda,  o monitoramento das atividades de controle social.

Conselho

A apresentação da mulher paracatuense em diversos segmentos e empoderamento da mesma são alguns dos pilares de atuação do grupo apoiado pela Administração Municipal.

Empossada recentemente, a nova formação do CMDM, que tem mandato até setembro de 2021, é de 40 mulheres, entre titulares e suplentes. Suas atividades são consultivas, deliberativas e normativas, sempre em parceria com o Poder Público e a sociedade civil em geral.

Para 2020, novas campanhas – inclusive uma que será realizada durante o carnaval -, atividades educativas na rua e ainda a projeção de novas políticas públicas voltadas para a redução da criminalidade sofrida pela mulher estão no foco do Conselho, da Prefeitura de Paracatu e dos órgãos de segurança, que visam reduzir os nível de violência contra a mulher no município.

Quase dois casos por dia

Em 2019, foram mais de de 620 casos de violência contra a mulher, média de 1,6 casos/dia, registrados na região de Paracatu.

 Segundo a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e nos Direitos da Criança e do Adolescente, a maior parte das ocorrências é registrada aos finais de semana, especialmente aos domingos.

 Estatísticas  da Polícia Militar também relevam que a maioria das ocorrências envolve os crimes de ameaça e lesão corporal, bem como a contravenção penal de vias de fato.

Atuação regional

Além de registrar e apurar casos ocorridos semanalmente na cidade, a equipe coordenada pela delegada de Polícia Civil, Tauany Abou Rejaili, atua ainda durante os rodízios de plantão, aos  finais de semana, na lavratura de autos de prisões em flagrante delito e outras ocorrências registradas nos municípios que integram a regional de Paracatu, como João Pinheiro, Brasilândia de Minas, Vazante e Guarda-mor.

No caso destes registros feitos em cidades vizinhas, nos períodos de plantão, o  procedimento é posteriormente encaminhado à Delegacia responsável pela investigação, de acordo com o local do fato.

Patrulha de Prevenção

De  2018 para 2019 ocorreu uma pequena regressão dos registros de ocorrências, em 1,59%, em Paracatu. Mas, a partir da implementação da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD), pela Polícia Militar, em setembro de 2019, houve significativa redução de registros diários, caindo de 1,7 para 1,1.

A PPVD é o segundo atendimento às vítimas de violência doméstica, aplicando o formulário Nacional de Avaliação de Risco do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é  identificar os riscos de escala de violência contra a mulher e auxiliar as instituições que compõem o Sistema de Justiça a avaliar e decidir as medidas protetivas a serem adotadas.

“Trata-se de uma nova ferramenta a integrar o conjunto de ações que visa prevenir a reincidência de violência contra a mulher, ajudando as instituições a gerenciar o risco do aumento das agressões e de feminicídio”, explica Tauany  Rejaili.

Segundo a delegada, a partir da implementação do serviço no município de Paracatu, já houve uma pequena, mas significativa redução dos registros de ocorrências.

Perfil das vítimas

De acordo com um levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a maioria das mulheres vítimas de violência doméstica não denuncia o agressor à polícia e/ou familiares, e esse silêncio possui uma série de fatores.

O medo de serem vistas com maus olhos pela sociedade,  ou de separarem dos companheiros e  perder a guarda dos filhos ou fazê-los sofrer e, ainda, o receio de ficarem desamparadas financeiramente, desestimula a denúncia.

“É preciso fortalecer a confiança da mulher no poder público, razão pela qual a Polícia Civil tem realizado cursos de capacitação para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica, com objetivo de melhorar o atendimento nas unidades policiais!”, destaca a delegada da Mulher em Paracatu.

Tauany Rejaili também salienta que é importante manter as campanhas de conscientização que incentivem as vítimas a denunciar os agressores. “O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Paracatu  é muito atuante e sensível a esta causa, e inicia o ano de 2020 com uma integração da rede de atendimento à mulher, com participação de representantes da Polícia Militar, Polícia Civil e do Ministério, na busca de medidas efetivas na prevenção da violência doméstica e na capacitação de mulheres em situação de vulnerabilidade”, ressalta.

Denúncias

A principal porta de entrada para as denúncias envolvendo violência doméstica é a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM, de Paracatu, localizada na Rua Antônio Corrêa Viêira Cordeiro, 366, Paracatu - MG, 38600-000, 2° Andar. Os telefones que podem se utilizados para denúncias são: (38) 3672-2371/ 3672-2344 / Ligue 197.

Também é possível acionar o Disque 190 da Polícia Militar, ou, por meio  de denúncia anônima, no 181.

Outro canal importante de denúncia é o CMDM de Paracatu, que atente pelo telefone (38) 3672-2344 e está disponível, ainda, a Central de Atendimento à Mulher – com o “Ligue 180", um serviço atualmente oferecido pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em que as denúncias são anônimas e encaminhadas aos órgãos competentes.

Além da denúncia...

Tanto a Prefeitura de Paracatu, como os órgãos de segurança e de proteção dos direitos da mulher, lembram que a importância do enfrentamento da violência contra a mulher vai além da denúncia. “Esta é muito importante. Mas constitui apenas um dos pilares fundamentais ao combate da violência doméstica, que demanda, também, a integração das redes de apoio com ações conjuntas ao acolhimento desta vítima, com a implementação de políticas públicas que visem assegurar o acesso das mulheres à justiça e serviços de assistência social, bem como sua inserção no desenvolvimento social, político, econômico e cultural da sociedade “, diz a chefe da Delegacia da Mulher em Paracatu, Tauany Abou Rejaili.

ASCOM/SEGOV
PREFEITURA DE PARACATU
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