Prefeitura Municipal de Paracatu - Um novo tempo para todos - Conselho Municipal de Habitação

Secretarias / Departamentos

Ana Maria de Andrade Silva

Funcionamento: Segunda a sexta-feira de 8h às 11h e de 13h às 18h

Rua da Contagem, nº 2045, Paracatuzinho

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O Conselho Municipal de Segurança Pública-COMSEG foi instituído pela Lei N°2.950, de 27 de Março de 2013, é um órgão colegiado autônomo, normativo, deliberativo, consultivo, paritário, encarregado de assessorar o Poder Público Municipal em assuntos referentes às políticas de Segurança Pública e Defesa Social do município de Paracatu.

O Conselho Municipal de Habitação - CMH, criado pela Lei nº 2.697 de 27 de junho de 2008 e vinculado a Secretaria Municipal de Cidadania e Habitação, tem como principal atribuição elaborar e orientar as ações da Política Municipal de Habitacional. Com a criação do CMH, os movimentos sociais pela moradia popular, gestores, técnicos e especialistas em habitação passaram a discutir e formular, conjuntamente, as diretrizes de política habitacional de acordo com as necessidades da população vulnerável, em um espaço que garante e institucionaliza a participação da sociedade.

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Portal atualizado em: 24/04/2024 17:34