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O Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC foi instituído pela Lei n°3.605, de 19 de Outubro de 2021. É um órgão colegiado, deliberativo, normativo, integrante da estrutura básica da Secretaria de Cultura e Turismo, com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, se constitui no principal espaço da participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal Cultural - SMC.