Estrutura Organizacional — Legislação

NORMA GERAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

• LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARACATU/MG.

ÓRGÃOS DE APOIO DIRETO AO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO

• LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSELHOS MUNICIPAIS

• LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GABINETE DO VICE-PREFEITO

• LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCURADORIA MUNICIPAL

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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

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• LEI Nº 3.877, DE 22 DE AGOSTO DE 2024. INSTITUI A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL – GCM, ESTABELECE A JORNADA DE TRABALHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 16 DE MARÇO DE 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 1991, A LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 2007, A LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 2007, A LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 2021, DENTRE OUTRAS LEGISLAÇÕES ORGANIZACIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONTROLADORIA GERAL

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SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

• LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 16 DE MARÇO DE 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 1991, A LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 2007, A LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 2007, A LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 2021, DENTRE OUTRAS LEGISLAÇÕES ORGANIZACIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ÓRGÃOS DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

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ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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• LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 1º DE JANEIRO DE 2026. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI COMPLEMENTAR Nº 216, DE 17 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM AUTISMO E NEURODIVERSIDADE E DE CARGO DE COORDENAÇÃO, NO ÂMBITO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA

• LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

• LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

• LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 16 DE MARÇO DE 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 1991, A LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 2007, A LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 2007, A LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 2021, DENTRE OUTRAS LEGISLAÇÕES ORGANIZACIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

• LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

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SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, IGUALDADE RACIAL E JUVENTUDE

• LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 15 DE JULHO DE 2025. CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA – CRAM NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

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SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

• LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 16 DE MARÇO DE 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 1991, A LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 2007, A LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 2007, A LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 2021, DENTRE OUTRAS LEGISLAÇÕES ORGANIZACIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.