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Arquivos
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4767 arquivos encontrados
Arquivo PDF
RESOLUÇÃO 01-2026 - COMPHAP
Publicado em:13/03/2026
Arquivo: PDF | 177,49 KB
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Conselho do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico
Arquivo de planilha
CONTROLE DE EMENDAS ESPECIAIS
Publicado em:27/02/2026
Arquivo: XLSX | 41,14 KB
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Secretaria de Planejamento
Arquivo PDF
ata n° 10 2023
Publicado em:20/02/2026
Arquivo: PDF | 1,43 MB
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Conselho de Segurança - COMSEG
Arquivo PDF
ata n° 11 2023
Publicado em:20/02/2026
Arquivo: PDF | 962,83 KB
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Conselho de Segurança - COMSEG
Arquivo PDF
ata n° 12 2023
Publicado em:20/02/2026
Arquivo: PDF | 1,94 MB
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Conselho de Segurança - COMSEG
Arquivo PDF
ata n° 13 2024
Publicado em:20/02/2026
Arquivo: PDF | 1,40 MB
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Conselho de Segurança - COMSEG
Arquivo PDF
ata n° 14 2024
Publicado em:20/02/2026
Arquivo: PDF | 2,22 MB
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Conselho de Segurança - COMSEG
Arquivo PDF
ata n° 15 2024
Publicado em:20/02/2026
Arquivo: PDF | 1,52 MB
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Conselho de Segurança - COMSEG
Arquivo PDF
ata n° 16 2024
Publicado em:20/02/2026
Arquivo: PDF | 1,013,49 KB
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Conselho de Segurança - COMSEG
Arquivo PDF
ata n° 17 2025
Publicado em:20/02/2026
Arquivo: PDF | 840,28 KB
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Conselho de Segurança - COMSEG
Arquivo PDF
ata n° 18 2025
Publicado em:20/02/2026
Arquivo: PDF | 949,89 KB
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Conselho de Segurança - COMSEG
Arquivo PDF
ata n° 19 2025
Publicado em:20/02/2026
Arquivo: PDF | 1,04 MB
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Conselho de Segurança - COMSEG
Arquivo PDF
ata n° 20 2025
Publicado em:20/02/2026
Arquivo: PDF | 1,22 MB
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Conselho de Segurança - COMSEG
Arquivo PDF
ata n° 9 2023
Publicado em:20/02/2026
Arquivo: PDF | 791,22 KB
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Conselho de Segurança - COMSEG
Arquivo PDF
Decreto 7689 de 05 de maio de 2025
Publicado em:20/02/2026
Arquivo: PDF | 328,55 KB
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Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Juventude
Arquivo PDF
Decreto n° 5523 de 17 de setembro de 2019
Publicado em:20/02/2026
Arquivo: PDF | 490,43 KB
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Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Juventude
Arquivo PDF
Lei 4062_2025_Isntitui Programa de enfrentamento e consientização contra assédio e violência sexual no âmbito do Município de Paracatu e dá outras providencias
Publicado em:20/02/2026
Arquivo: PDF | 96,58 KB
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Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Juventude
Arquivo PDF
lei complementar 187, de 15 de julho de 2025
Publicado em:20/02/2026
Arquivo: PDF | 4,72 MB
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Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Juventude
Arquivo PDF
lei complementar n°177 de 20 de janeiro de 2025
Publicado em:20/02/2026
Arquivo: PDF | 17,84 MB
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Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Juventude
Arquivo PDF
lei complementar n°187 de 15 de julho de 2025
Publicado em:20/02/2026
Arquivo: PDF | 4,72 MB
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Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Juventude
Arquivo PDF
Lei de Criação da Procuradoria Especial da Mulher
Publicado em:20/02/2026
Arquivo: PDF | 515,71 KB
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Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Juventude
Arquivo PDF
lei municipal ptu 3974-2025 Conselho da Mulher
Publicado em:20/02/2026
Arquivo: PDF | 4,72 MB
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Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Juventude
Arquivo PDF
Lei n° 2128 de 08 de outubro de 1996
Publicado em:20/02/2026
Arquivo: PDF | 797,18 KB
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Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Juventude
Arquivo PDF
Lei n° 3610 de 21 de outubro de 2021
Publicado em:20/02/2026
Arquivo: PDF | 285,57 KB
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Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Juventude
Arquivo PDF
Lei n° 4037 de 05 de novembro de 2025
Publicado em:20/02/2026
Arquivo: PDF | 813,28 KB
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