Prefeitura Municipal de Paracatu

Carta de Serviços

Atualizado em: 14/12/2024 às 13h05

Alvarás, Certidões e Licenças

DIRETRIZES PARA LOTEAMENTO

DESCRIÇÃO

Solicitação para fornecimento de Diretrizes urbanísticas, técnicas e legais para parcelamento do solo.

USUÁRIOS/REQUISITOS

Qualquer Cidadão.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

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Formas de Solicitação

Presencial

FORMAS DE ACESSO
Solicitação no Balcão de Protocolo da Prefeitura com a devida descrição do que se pretende: (Diretrizes para Loteamento) endereçado à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.

Documentação

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Protocolo;

Levantamento da Área (Arquivo digital em KML ou DWG);

Levantamento Topográfico (Arquivo digital em DWG);

Matricula do Imóvel, matricula retirada no Cartório de Imóveis;

Documentos dos Proprietários (Identidade e CPF);

Certidão Negativa de Débitos Municipais.

Custos

CUSTOS
Serviço disponibilizado de forma gratuita ao cidadão.

Etapas do Serviço

ETAPAS

Protocolo do Pedido;

Analise da Documentação;

Reunião CMDS;

Reunião CODEMA;

Reunião Equipe Técnica da Prefeitura ( SEPLADE, SEOB, SEMEA);

Emissão do Documento.

Prazo para Atendimento

PRAZO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO
Máximo 40 dias úteis.

ATENDIMENTO:

ENDEREÇO, TELEFONE E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Balcão de Protocolos:
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h
Endereço: Avenida São João Paulo II (Antiga Rua da Contagem) - 2045 - Paracatuzinho
CEP: 38603-401
Paracatu - MG
Telefone: (38) 3679-0300
Secretaria Municipal de Planejamento
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h
Endereço: Avenida São João Paulo II (Antiga Rua da Contagem) - 2045 - Paracatuzinho
CEP: 38603-401
Paracatu - MG
Telefone: (38) 3679-0300
E-mail: planejamento@paracatu.mg.gov.br
DÚVIDAS SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES
Ouvidoria Geral do Município:
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h
Endereço: Avenida São João Paulo II(Antiga Rua da Contagem) - 2045 - Paracatuzinho
Telefone: (38)3679-0300
E-mail: ouvidoria@paracatu.mg.gov.br
site: www.paracatu.mg.gov.br/portal/ouvidoria

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Planejamento

Gustavo Vaz da Costa Melo

ATENDIMENTO:

08:00 às 18:00

TELEFONE:

(38) 3679-0300

E-MAIL:

planejamento@paracatu.mg.gov.br

ENDEREÇO:

Avenida São João Paulo II(Antiga Rua da Contagem) - 2045 - Paracatuzinho