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Carta de Serviços
Atualizado em: 11/04/2024 às 21h17
Licitações e Fornecedores
EDITAL DE LICITAÇÃO

Descrição

Os Licitantes interessados em participar dos processos de licitações, deverão acompanhar diariamente o Portal da Transparência no site oficial da Prefeitura Municipal de Paracatu-MG, qual seja: www.paracatu.mg.gov.br, para downloads dos Editais. 

O Ato Convocatório (Edital) traz as informações e exigências necessárias e suficientes ao perfeito entendimento ao licitante na elaboração de seu credenciamento, sua proposta e sua habilitação. Contudo havendo a persistência de dúvidas, deverão buscar esclarecê-las, por meio de pedido formal de esclarecimento ou impugnação do Ato Convocatório, protocolizando o pedido no Protocolo Central da Prefeitura Municipal de Paracatu, ou via E-mail no endereço eletrônico: licitacao@paracatu.mg.gov.br, nesta forma as peças originais deverão ser encaminhadas via Correios, respeitados os prazos estabelecido no Ato Convocatório.

Custos

O edital encontra-se disponível gratuitamente no site: www.paracatu.mg.gov.br Clique aqui ou poderá ser obtido no Departamento de Superintendência de Licitação e Contrato, por meio de cópia reprográfica, ficando o valor a cargo da quantidade de cópias versos valor cobrado pelo prestador de serviços. O valor a ser pago será exclusivamente para cobrir os custos com sua reprodução, e será fornecido mediante a apresentação do comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Municipal.

Documentos necessários/Requisitos

Conforme estabelecido em cada edital.

etapas

Divulgação do Ato Convocatório, na sua integra no site www.paracatu.mg.gov.br, Clique aqui  gratuitamente, presencialmente na Superintendência de Licitações e Contratos, onde será emitida uma taxa no valor correspondente ao número de páginas do respectivo Edital, ou na forma de extrato no Diário Oficial online do Município, no Diário Oficial correspondente a origem do recurso, em jornal de grande circulação no Estado de Minas Gerais e ainda no Mural de Avisos no Paço Municipal.

No dia, horário e local estabelecidos no Edital, serão recebidos os licitantes interessados, bem como suas respectivas propostas e habilitações, em sessão pública para verificação das conformidades estabelecidas no Ato Convocatório (Edital). Momento em que serão conhecidos os melhores classificados e/ou vencedores, detentores do objeto de cada Edital.

Prazo para Realização de Serviços

Ato Convocatório (Edital): Prazos estabelecidos por Lei dependendo da modalidade.

Pedidos de Esclarecimento ou Impugnação: Atendimento em até 24 (vinte quatro) horas após a formalização do pedido.

Pedidos de Vista aos Autos Processuais: franquiado vistas imediata, após formalização de pedido via Protocolo Central.

endereço, telefone e horário de funcionamento

Balcão de Protocolos:

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida São João Paulo II (Antiga Rua da Contagem) - 2045 - Paracatuzinho
CEP: 38603-401

Paracatu - MG

Telefone: (38) 3679-0300 

 

Secretaria Municipal de Gestão Pública

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida São João Paulo II (Antiga Rua da Contagem) - 2045 - Paracatuzinho
CEP: 38603-401

Paracatu - MG

Telefone: (38) 3679-0300 

E-mail: administracao@paracatu.mg.gov.br

DÚVIDAS SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES

Ouvidoria Geral do Município:

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida São João Paulo II(Antiga Rua da Contagem) - 2045 - Paracatuzinho

Telefone: (38)3679-0300         

E-mail: ouvidoria@paracatu.mg.gov.br

site: www.paracatu.mg.gov.br/portal/ouvidoria

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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Maikon Antônio Freitas
ATENDIMENTO:
08:00 às 18:00
TELEFONE:
(38) 3679-0300
ENDEREÇO:
Avenida São João Paulo II(Antiga Rua da Contagem) - 2045 - Paracatuzinho
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