Ir para o conteúdo

Descrição

Pessoa física que, com veículo próprio ou alugado,exerce a atividade de Motorista Autônomo.

Usuários/Requisitos

Motorista autônomo que possua habilitação na categoria C, D ou E.

Documentos necessários

Cópia da Carteira de Habilitação na categoria C, D ou E;

Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV; e

Cópia do Contrato de Locação do veículo, se for o caso.

Custos

Deverá ser pago o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, de forma fixa e anual no valor de 25 UFM - Unidade Financeira Municipal.

Para saber o valor da UFM - Unidade Financeira Municipal consulte:

http://45.232.50.86:8080/portalcidadao/#78c3e513dd43cb27d8a3e2f376196ffc656d7ea577b2c6fb07c5f763a8d20d6cac1ca2a1f5cc58c6a55d2fd4cf6167a52b3df299d4853b836d15ccb3713c50084eefb6c04393857f4aa932a13087ed7568377060e721bab6976257db1ac4de33d9791c8a18858c358a8c852209795db35dfde06263c6a2fe7289f081d456ed02f55c7f3eb414b4a18b148635a21316e1a37831700c061d719e1a8d2f4caea418d671c2e6f29469a418166f0b87b927011901fe03ae217051df56f71270d0d33f4da6b9d3d4c5aa29fdeeead3855988f0cb05c851de512e596acae47b86a6c678bf42185f1960ee30c3e23b9b75e49230447d014e4533b13f

Formas de Acesso

Presencial, no Balcão de Protocolo da Prefeitura Municipal de Paracatu.

Etapas

Protocolar o pedido de inscrição de Motorista Autônomo, no Balcão de Protocolo da municipalidade, anexando os documentos antes mencionados.

Prazo para a execução do serviço

Até 2 (dois) dias úteis.

endereço, telefone e horário de funcionamento

Balcão de Protocolos:

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida Olegário Maciel, 166 – Centro

Paracatu

CEP: 38600-208 

Telefone: (38)3679-0905

Secretaria Municipal de Fazenda

Departamento de Cadastro e Fiscalização Tributária

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Rua Olegário Maciel, 166 - Centro

CEP: 38600-208

Paracatu - MG

Telefone: (38)3679-0905

Email: fisco@paracatu.mg.gov.br

Responsável pelo serviço: Iara Rodrigues Mendonça

DÚVIDAS SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES

Ouvidoria Geral do Município:

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida Olegário Maciel, 166 – Centro

Paracatu

CEP: 38600-208 

Telefone: (38)3679-0905 – Ramal 203        

E-mail: ouvidoria@paracatu.mg.gov.br

site: www.paracatu.mg.gov.br/portal/ouvidoria

Responsável: Janaína Renata Ribeiro