Prefeitura Municipal de Paracatu

Carta de Serviços

Atualizado em: 04/06/2023 às 06h03

Prefeitura

FISCALIZAÇÃO DE ESTRUTURAS PREDIAIS COM RISCO

Descrição

Preventivamente, a Coordenadoria da Defesa Civil realizará a vistoria in loco no imóvel com possível risco a população e fará os encaminhamentos necessários para a remoção ou minimização do risco, para que não haja nenhum tipo de dano.

Principais Etapas do Serviço

Receber a reclamação.

Encaminhar técnico ao local.

Emitir relatório se for o caso.

Interditar a área se for o caso.

Encaminhar a outros setores (Obras, Transporte, Ação Social e Cultura e Turismo em caso de núcleo histórico).

Análise da demanda, vistoria, levantamentos topográficos e ambientais. Elaboração e aprovação dos projetos de urbanismo e engenharia, execução das obras e entrega aos beneficiários.

Elaboração de parecer técnico.

A defesa civil coordenará ações e atuará de forma integrada com os órgãos municipais, estaduais e federais.

Mobilização dos órgãos da Prefeitura Municipal de Paracatu-MG e nas esferas estadual e federal, em apoio aos eventos e situações previstas.

Custos

Os serviços são oferecidos de forma gratuita, para todas as pessoas que buscam atendimento emergências ou rotineiros, não gerando nenhum tipo de taxas ou encargos.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

15 dias.

Formas de Prestação de Serviço

Vistoria no local.

Emissão do relatório.

Documentos necessários

Ação do Ministério Público.

Apontamento da Defesa Civil com relação a locais de risco e situações inadequadas de moradias.

endereço, telefone e horário de funcionamento

Balcão de Protocolos:

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida Olegário Maciel, 166 – Centro