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Descrição

Promoção do Transporte Escolar Municipal para deslocamento de estudante da rede pública de ensino Estadual ou Municipal para a Escola.

O objetivo do Transporte Escolar Municipal é possibilitar a todos os educandos matriculados na Rede Pública Municipal ou Estadual de Ensino, que tenham direito de locomoção, de forma gratuita, para que frequente a escola e tenha seu direito garantido à educação e seu desenvolvimento educacional.

usuários/Requisitos

Alunos matriculados da rede pública do ensino municipal e estadual.

Estar matriculado no Ensino Regular nas Escolas Públicas (Municipal ou Estadual), situadas na Zona Urbana e Rural.

Documentos necessários

Documentos pessoais da criança ou adolescente;

Declaração Escolar;

Comprovante de Endereço;

Documentos pessoais dos pais ou responsáveis;

Autorização para uso do transporte escolar.

Custos

Os serviços são oferecidos de forma gratuita

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

De acordo com o Ano Letivo previsto no Calendário Escolar.

Formas de Prestação de Serviço

Veículos próprios e terceirizados para o Transporte Escolar.

endereço, telefone e horário de funcionamento

Balcão de Protocolos:

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida Olegário Maciel, 166 – Centro

Paracatu

CEP: 38600-208 

Telefone: (38)3679-0905

Secretaria Municipal de Educação - SEEDU

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Rua Antônio Vieira Cordeiro, 433, prédio, Bela Vista

CEP: 38600-498

Paracatu - MG

Telefone:(38)3671-4455 ou 3671-3899

Email: educacao@paracatu.mg.gov.br

Responsável pelo serviço: Waldirene Ferreira da Rocha

Secretaria Municipal de Segurança Pública

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 12h e 14h às 18h

Endereço: Largo do Santana, 148 - Santana

CEP: 38600-019

Paracatu - MG

Telefone: (38)3671-2287

Email: defesasocial@paracatu.mg.gov.br

Fiscal de Contrato: Romis Nogueira de Menezes

DÚVIDAS SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES

Ouvidoria Geral do Município:

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida Olegário Maciel, 166 – Centro

Paracatu

CEP: 38600-208 

Telefone: (38)3679-0905 – Ramal 203        

E-mail: ouvidoria@paracatu.mg.gov.br

site: www.paracatu.mg.gov.br/portal/ouvidoria

Responsável: Janaína Renata Ribeiro