Prefeitura Municipal de Paracatu

Carta de Serviços

Atualizado em: 20/03/2023 às 00h44

Prefeitura

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

Descrição

Benefício de transferência de renda no valor de um salário mínimo.

Usuários/requisitos

Pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, por isso, apresentam dificuldades para a participação e interação plena na sociedade. Porém, para a concessão deste benefício, é exigido que a renda familiar mensal seja de até ¼ de salário mínimo por pessoa.

Documentos necessários

Inscrição no Cadastro Único;

Documentos pessoais - CPF de todos aqueles que compõem o grupo familiar.

Custos

Serviço ofertado de forma gratuita ao cidadão.

Formas de acesso

A pessoa que se enquadrar nos critérios do Benefício deverá procurar o CRAS mais próximo da sua casa e se inscrever no Cadastro Único. Caso já esteja cadastrado, faça o agendamento no INSS pelo telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social ou pela internet, pelo site www.previdencia.gov.br.

Clique aqui para saber CRAS mais próximo de sua residência

Etapas

Inscrição no Cadastro Único;

Agendamento nos sistemas da Previdência Social, que pode ser realizado pelo próprio usuário ou pela equipe técnica de referência dos CRAS;

Preenchimento de formulário de solicitação do benefício, próprio do INSS, mas que pode ser acessado e baixado pelo próprio usuário;

Perícia e avaliação médica e social, previamente agendadas, a serem realizada no INSS.

Prazo para execução do serviço

Serviço contínuo, devendo ser ofertado de segunda à sexta-feira, de 08h às 18h, horário de funcionamento dos CRAS, de acordo com o bairro de moradia do usuário.

endereço, telefone e horário de funcionamento

Balcão de Protocolos

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida Olegário Maciel, 166, Centro

CEP: 38600-208

Paracatu-MG

Telefone: (38)3679-0905

Dúvidas Sugestões ou Reclamações

Ouvidoria Geral do Município

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida Olegário Maciel, 166, Centro

CEP: 38600-208