Descrição
Benefício de transferência de renda no valor de um salário mínimo.
Usuários/requisitos
Pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, por isso, apresentam dificuldades para a participação e interação plena na sociedade. Porém, para a concessão deste benefício, é exigido que a renda familiar mensal seja de até ¼ de salário mínimo por pessoa.
Documentos necessários
Inscrição no Cadastro Único;
Documentos pessoais - CPF de todos aqueles que compõem o grupo familiar.
Custos
Serviço ofertado de forma gratuita ao cidadão.
Formas de acesso
A pessoa que se enquadrar nos critérios do Benefício deverá procurar o CRAS mais próximo da sua casa e se inscrever no Cadastro Único. Caso já esteja cadastrado, faça o agendamento no INSS pelo telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social ou pela internet, pelo site www.previdencia.gov.br.
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Etapas
Inscrição no Cadastro Único;
Agendamento nos sistemas da Previdência Social, que pode ser realizado pelo próprio usuário ou pela equipe técnica de referência dos CRAS;
Preenchimento de formulário de solicitação do benefício, próprio do INSS, mas que pode ser acessado e baixado pelo próprio usuário;
Perícia e avaliação médica e social, previamente agendadas, a serem realizada no INSS.
Prazo para execução do serviço
Serviço contínuo, devendo ser ofertado de segunda à sexta-feira, de 08h às 18h, horário de funcionamento dos CRAS, de acordo com o bairro de moradia do usuário.
endereço, telefone e horário de funcionamento
Balcão de Protocolos:
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h
Endereço: Avenida São João Paulo II (Antiga Rua da Contagem) - 2045 - Paracatuzinho
CEP: 38603-401
Paracatu - MG
Telefone: (38) 3679-0300
Secretaria Municipal de Cidadania e Habitação
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h
Endereço: Avenida São João Paulo II (Antiga Rua da Contagem) - 2045 - Paracatuzinho
CEP: 38603-401
Paracatu - MG
Telefone: (38) 3679-0300
E-mail: sedas@paracatu.mg.gov.br
DÚVIDAS SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES
Ouvidoria Geral do Município:
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h
Endereço: Avenida São João Paulo II(Antiga Rua da Contagem) - 2045 - Paracatuzinho
Telefone: (38)3679-0300
E-mail: ouvidoria@paracatu.mg.gov.br
site: www.paracatu.mg.gov.br/portal/ouvidoria