Descrição
Acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes (0 a 18 anos) de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, em que suas famílias e responsáveis se encontrem temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. O acolhimento acontecerá até que seja possível o retorno da criança e ou adolescente à família de origem ou, na impossibilidade desta, da colocação em família substituta.
Usuários/Requisitos
Crianças e adolescentes de ambos os sexos, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social.
Documentos necessários
Guia de Acolhimento
Custos
Serviço ofertado de forma gratuita ao cidadão.
Formas de acesso
Conselho Tutelar;
Ministério Público.
Etapas
Acolhimento;
Acompanhamento psicossocial da criança e do adolescente;
Acompanhamento psicossocial da família de origem e extensa da criança e do adolescente;
Desligamento.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Após a aplicação da medida judicial o acolhimento para criança e adolescentes tem prazo máximo de 18 meses, porém a Unidade de Atendimento, que é o Abrigo, funciona 24 horas, durante o tempo de acolhimento a criança e o adolescente reside no abrigo.
endereço, telefone e horário de funcionamento
Balcão de Protocolos
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h
Endereço: Avenida Olegário Maciel, 166, Centro
CEP: 38600-208
Paracatu-MG
Telefone: (38)3679-0905
Secretaria Municipal do Desenvolvimento e Ação Social- SEDAS
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h
Endereço: Rua Temístocles Rocha, 125, Centro
CEP: 38600-270
Paracatu - MG
Telefone: (38)3672-1523
E-mail: acaosocial@paracatu.mg.gov.br
Responsável pelo serviço: Ana Amélia de Melo Medeiros
Coordenação de Proteção Social Especial
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h
Endereço: Rua Temístocles Rocha, 125, Centro
CEP: 38600-270
Paracatu - MG
Telefone: (38)3671-1894
E-mail: altacomplexidade@paracatu.mg.gov.br
Responsável pelo serviço: Lindalva Martins de Abreu
Coordenação da Amater
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h
Endereço: Rua Euridamas Avelino de Barros, nº 795 - Lavrado
CEP: 38602-002
Paracatu - MG
Telefone: (38)3671-7002
E-mail: altacomplexidade@paracatu.mg.gov.br
Responsável pela Unidade: Elcio Ferreira de Moura
Dúvidas Sugestões ou Reclamações
Ouvidoria Geral do Município
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h
Endereço: Avenida Olegário Maciel, 166, Centro
CEP: 38600-208
Paracatu-MG
Telefone: (38)3679-0905 – Ramal 203
E-mail: ouvidoria@paracatu.mg.gov.br
site: www.paracatu.mg.gov.br/portal/ouvidoria
Responsável: Janaína Renata Ribeiro