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Descrição

Acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes (0 a 18 anos) de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, em que suas famílias e responsáveis se encontrem temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. O acolhimento acontecerá até que seja possível o retorno da criança e ou adolescente à família de origem ou, na impossibilidade desta, da colocação em família substituta.

Usuários/Requisitos

Crianças e adolescentes de ambos os sexos, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social.

Documentos necessários

Guia de Acolhimento

Custos

Serviço ofertado de forma gratuita ao cidadão.

Formas de acesso

Conselho Tutelar;

Ministério Público.

Etapas

Acolhimento;

Acompanhamento psicossocial da criança e do adolescente;

Acompanhamento psicossocial da família de origem e extensa da criança e do adolescente;

Desligamento.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Após a aplicação da medida judicial o acolhimento para criança e adolescentes tem prazo máximo de 18 meses, porém a Unidade de Atendimento, que é o Abrigo, funciona 24 horas, durante o tempo de acolhimento a criança e o adolescente reside no abrigo.

endereço, telefone e horário de funcionamento

Balcão de Protocolos

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida Olegário Maciel, 166, Centro

CEP: 38600-208 

Paracatu-MG

Telefone: (38)3679-0905

Secretaria Municipal do Desenvolvimento e Ação Social- SEDAS

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Rua Temístocles Rocha, 125, Centro

CEP: 38600-270

Paracatu - MG

Telefone: (38)3672-1523

E-mail: acaosocial@paracatu.mg.gov.br

Responsável pelo serviço: Ana Amélia de Melo Medeiros

Coordenação de Proteção Social Especial

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Rua Temístocles Rocha, 125, Centro

CEP: 38600-270

Paracatu - MG

Telefone: (38)3671-1894

E-mail: altacomplexidade@paracatu.mg.gov.br

Responsável pelo serviço: Lindalva Martins de Abreu

Coordenação da Amater

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Rua Euridamas Avelino de Barros, nº 795 - Lavrado

CEP: 38602-002

Paracatu - MG

Telefone: (38)3671-7002

E-mail: altacomplexidade@paracatu.mg.gov.br

Responsável pela Unidade: Elcio Ferreira de Moura

Dúvidas Sugestões ou Reclamações

Ouvidoria Geral do Município

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida Olegário Maciel, 166, Centro

CEP: 38600-208 

Paracatu-MG

Telefone: (38)3679-0905 – Ramal 203        

E-mail: ouvidoria@paracatu.mg.gov.br

site: www.paracatu.mg.gov.br/portal/ouvidoria

Responsável: Janaína Renata Ribeiro