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Carta de Serviços
Atualizado em: 27/05/2024 às 15h25
Cultura
AUTORIZAÇÃO PARA PINTURA DE FACHADA E REPAROS SIMPLES

Descrição

Qualquer cidadão que possua imóvel no núcleo histórico e queira realizar pintura ou reparos simples na edificação.

Usuários/Requisitos

Cidadão que possua imóvel no núcleo histórico.

Documentos necessários

Abertura de protocolo na prefeitura com indicação da cor da pintura e modelo.

Para reparos simples é necessário protocolar memorial descritivo assinado por arquiteto.

Custos

O Serviço é oferecido de forma gratuita para o cidadão.

Formas de Acesso

Solicitar via protocolo na Prefeitura encaminhado para a Secretaria de Cultura e Turismo.

Etapas

Após o recebimento do protocolo a Secretaria de Cultura e Turismo analisará a solicitação através do grupo técnico, encaminhado ao COMPHAP que emitirá resposta ao proprietário via ofício a ser entregue por PAC, email ou pessoalmente.

Prazo para a execução do serviço

Mínimo de 45 dias.

endereço, telefone e horário de funcionamento

Balcão de Protocolos:

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida São João Paulo II (Antiga Rua da Contagem) - 2045 - Paracatuzinho
CEP: 38603-401

Paracatu - MG

Telefone: (38) 3679-0300 

 

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida São João Paulo II (Antiga Rua da Contagem) - 2045 - Paracatuzinho
CEP: 38603-401

Paracatu - MG

Telefone: (38) 3679-0300 

E-mail: cultura@paracatu.mg.gov.br

DÚVIDAS SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES

Ouvidoria Geral do Município:

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida São João Paulo II(Antiga Rua da Contagem) - 2045 - Paracatuzinho

Telefone: (38)3679-0300         

E-mail: ouvidoria@paracatu.mg.gov.br

site: www.paracatu.mg.gov.br/portal/ouvidoria

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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Márcio da Silva Souto
ATENDIMENTO:
08:00 às 18:00
TELEFONE:
(38) 3679-0300
ENDEREÇO:
Avenida São João Paulo II(Antiga Rua da Contagem) - 2045 - Paracatuzinho
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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