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Carta de Serviços
Atualizado em: 29/05/2024 às 16h56
Alvarás, Certidões e Licenças
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA DE DÉBITOS

Descrição

A Secretaria Municipal da Fazenda possibilita a Expedição de Certidão Positiva com efeito de Negativa de Débitos.

A Certidão Positiva com efeito de Negativa de Débitos informa que o contribuinte (pessoa física ou jurídica), possui débitos tributos tributários ou não tributários (IPTU, ISSQN, ITBI, Taxas e Dívida Ativa), os quais foram objetos de negociação ou parcelamento, e o seu devedor encontra-se adimplente com os seus pagamentos;

Usuários/Requisitos

Cidadãos e Empresas.

Documentos necessários

CNPJ

CPF

Custos

O serviço é oferecido de forma gratuita para o cidadão.

Formas de Acesso

Presencial.

Etapas

Mediante comparecimento do cidadão ou empresa ao Departamento de Receitas da Secretaria Municipal da Fazenda.

Prazo para a execução do serviço

Imediato.

endereço, telefone e horário de funcionamento

Balcão de Protocolos:

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida São João Paulo II (Antiga Rua da Contagem) - 2045 - Paracatuzinho
CEP: 38603-401

Paracatu - MG

Telefone: (38) 3679-0300 

 

Secretaria Municipal de Fazenda

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida São João Paulo II (Antiga Rua da Contagem) - 2045 - Paracatuzinho
CEP: 38603-401

Paracatu - MG

Telefone: (38) 3679-0300 

E-mail: fazenda@paracatu.mg.gov.br

DÚVIDAS SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES

Ouvidoria Geral do Município:

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 13h às 18h

Endereço: Avenida São João Paulo II(Antiga Rua da Contagem) - 2045 - Paracatuzinho

Telefone: (38)3679-0300         

E-mail: ouvidoria@paracatu.mg.gov.br

site: www.paracatu.mg.gov.br/portal/ouvidoria

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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Fazenda
Elaine Mendes dos Santos
ATENDIMENTO:
08:00 às 18:00
TELEFONE:
(38) 3679-0300
ENDEREÇO:
Avenida São João Paulo II(Antiga Rua da Contagem) - 2045 - Paracatuzinho
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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