A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Tecnologia, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 19-A da Lei Complementar no 55/2007, acrescido pela Lei Complementar no 194/2025, e com o Decreto Municipal no 8.135/2026, TORNA PÚBLICA a abertura de Processo Seletivo Interno para concessão de licença remunerada a servidores públicos efetivos da Educação Pública Municipal para participação em programas de pós-graduação stricto sensu.