Prefeitura Municipal de Paracatu - EDITAL Nº 004, DE 08 DE MAIO DE 2024 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA...

Editais de Concurso

Atualizado em: 29/05/2024 às 17h17

EDITAL Nº 004, DE 08 DE MAIO DE 2024 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA OS CARGOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARACATU QUE INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Detalhes

Situação

Homologado

Modalidade

Processo Seletivo

Nº do Processo

4/2024

Publicado em

08/05/2024 às 10h00

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Município de Paracatu – Minas Gerais, através da Secretaria Municipal de Educação e Tecnologia, torna público que será realizado o Processo Seletivo Simplificado, mediante chamamento público, para instituição de ordem classificatória para contratações por tempo determinado, de acordo com a LEI Nº 14.640, DE 31 DE JULHO DE 2023, que Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021. Art. 4º “O fomento instituído pelo Programa Escola em Tempo Integral compreenderá o período entre a pactuação da nova matrícula na educação básica em tempo integral no sistema do Ministério da Educação e o início do recebimento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020”.
1.1 O Processo Seletivo Simplificado, objeto deste Edital, será realizado mediante análise curricular.
1.2. Para todos os efeitos, o conhecimento prévio das normas contidas neste Edital é requisito essencial para inscrição e participação deste Processo Seletivo Simplificado.
1.2.1 O candidato que, por qualquer motivo, deixar de atender as normas aqui estabelecidas será eliminado do certame.
1.3. Os contratos oriundos deste Processo Seletivo serão regidos nos termos da Lei Ordinária nº 3.850, de 28 dezembro de 2023.
1.4 O período de inscrição será de 08 de maio de 2024 a 12 de maio de 2024.
1.5. Destinam-se 10% (dez por cento) das vagas convocadas do referido Processo Seletivo às pessoas com deficiência, conforme Lei Municipal nº 2.067/1996.
1.6. Destinam-se 20% (vinte por cento) das vagas convocadas do referido Processo Seletivo às pessoas negras, conforme Lei Municipal nº 3.472/2019.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Educação e Tecnologia

Tiago De Deus Silva

Movimentações

Domingo, 16 junho 2024

09h01

Nova situação: HOMOLOGADO Link

Quarta, 29 maio 2024

17h17

Arquivo cadastrado. HOMOLOGAÇÕES / HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL.

Download

Terça, 28 maio 2024

17h30

Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / II CHAMAMENTO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA OS CARGOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARACATU.

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Segunda, 27 maio 2024

16h54

Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / CHAMAMENTO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA OS CARGOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARACATU.

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Sexta, 24 maio 2024

18h00

Arquivo cadastrado. RESULTADO FINAL / RESULTADO FINAL - INSTRUTOR DE OFICINA 24052024.

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Quarta, 22 maio 2024

17h33

Arquivo cadastrado. RESULTADO PRELIMINAR / RESULTADO PARCIAL - INSTRUTOR DE OFICINA 22052024.

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Quarta, 15 maio 2024

16h07

Arquivo cadastrado. RETIFICAÇÕES / 1ª RETIFICAÇÃO DE EDITAL 4 DE 08 DE MAIO DE 2024.