EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
02/2025 O Município de Paracatu, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, com esteio na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 , alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Decreto Municipal nº 6.707 de 02 de maio de 2023, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para Realização da Conferência Municipal de Assistência Social, Conferência Municipal da Criança e Adolescente e Conferência Municipal de Idosos juntamente com os materiais para a campanha do leão solidário, maio laranja e a semana dos idosos.