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Atualizado em: 05/05/2026 às 14h06
Secretaria Municipal de Assistência Social
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ATRIBUIÇÕES
Compete ao órgão assegurar o cumprimento das legislações vigentes e dos procedimentos administrativos aplicáveis, conforme as diretrizes da administração pública municipal. Entre suas funções estão: coordenar e supervisionar equipes de trabalho; apresentar relatórios periódicos sobre convênios e parcerias; organizar, divulgar e dar suporte administrativo às reuniões dos Conselhos Municipais; manter a guarda e a publicidade das atas e documentos oficiais; promover a articulação entre os Conselhos e demais órgãos públicos; responder às demandas da sociedade civil e incentivar a participação popular por meio de ações educativas e informativas, fortalecendo a transparência e o controle social.

 
Editais
Eleição Conselho Municipal
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Paracatu/MG – CMDDPD
Publicação: 08/04/2026 às 13h30
Realização: 09/04/2026
Situação: Aberto
Chamamento Público
CAPTAÇÃO DE RECURSO PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARACATU (FIA)
Publicação: 08/11/2023 às 12h56
Realização: 09/12/2023 às 23h59
Situação: Concluído
Chamamento Público
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE PARACATU – CMDPI – COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR PARCERIA A SER FINANCIADO PELO FUNDO ...
Publicação: 17/10/2023 às 08h01
Realização: 16/11/2023 às 23h59
Situação: Concluído
Eleição Conselho Municipal
ELEIÇÃO DE NOVOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI
Publicação: 07/11/2023 às 15h00
Realização: 07/11/2023 às 15h00
Situação: Concluído
Eleição Conselho Municipal
EDITAL Nº 2/2023 - ELEIÇÃO DE NOVOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS
Publicação: 15/05/2023 às 14h15
Realização: 15/05/2023
Situação: Concluído
Chamamento Público
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA FUMIP Nº 01/2022
Publicação: 18/11/2022 às 18h00
Realização: 07/12/2022 às 18h00
Situação: Adjudicado
Chamamento Público
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS PARA COMPOREM O BANCO DE PROJETOS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PARACATU – MINAS...
Publicação: 21/11/2022 às 18h00
Realização: 05/12/2022 às 18h00
Situação: Concluído
Eleição Conselho Municipal
EDITAL Nº 004/2022 ELEIÇÃO DE NOVOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS
Publicação: 18/11/2022 às 18h00
Realização: 18/11/2022 às 18h00
Situação: Concluído
Processo Seletivo
EDITAL Nº 02/2022 ELEIÇÕES SUPLEMENTARES PARA O CONSELHO TUTELAR
Publicação: 25/08/2022 às 08h00
Realização: 25/08/2022 às 08h00
Situação: Concluído
Processo Seletivo
PROCESSO SELETIVO - EDITAL – 01/2022 ELEIÇÕES SUPLEMENTARES PARA O CONSELHO TUTELAR
Publicação: 06/07/2022 às 15h00
Realização: 06/07/2022 às 15h00
Situação: Concluído
Seta