CAPTAÇÃO DE RECURSO PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARACATU...

Chamamento Público

Atualizado em: 24/07/2024 às 09h12

CAPTAÇÃO DE RECURSO PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARACATU (FIA)

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Concluído

Modalidade

Chamamento Público

Nº

8/2023

Nº do Edital

8/2023

Nº do Processo

8/2023

Publicado em

08/11/2023 às 12h56

Encerramento em

09/12/2023 às 23h59

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paracatu, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 157, de 31 de março de 2023, artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o qual consagra a doutrina da Proteção Integral aos direitos da criança e do adolescente, Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Municipal 3.743 de 21 de dezembro de 2022 e a Resolução nº 137, de 21 de janeiro de 2010. Em conformidade com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e pelo Decreto Municipal nº 6.707, 2 de maio de 2023, torna público o presente edital SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSCRITAS NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE- CMDCA, QUE CONTRIBUAM PARA A GARANTIA, PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PARACATU – MINAS GERAIS PARA INTEGRAREM AO BANCO DE PROJETOS.

Secretarias Vinculadas