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Nº 5849
Decreto
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Data:
28/12/2020
Dispõe sobre atualização da Pauta de Valores Mínimos (PVM) para efeito de cálculo do imposto sobre transmissão e cessão onerosa de bens imóveis "Inter-Vivos" e Direitos Reais a eles Relativos - ITBI, incidente sobre terrenos urbanos e rurais para o exercício fiscal de 2.021 e dá outras providências.
Nº 5848
Decreto
Baixar
Data:
28/12/2020
Dispõe sobre a Pauta de Valores Unitários (PVU) para efeito de cálculo do imposto sobre serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, sobre mão-de-obra de construção particular, para o exercício fuscal de 2.021 e dá outra providências.
Nº 5585
Decreto
Baixar
Data:
27/12/2019
Dispõe sobre cálculo, lançamento e cobrança do IPTU, exercício fiscal de 2020, e dá outras providências.
Nº 19
Resolução
Baixar
Data:
18/12/2019
Dispõe sobre a autorização de carta de captação pela modalidade de Chancela por meio do Fundo Municipal do Idoso de Paracatu -FUMIP
Nº 18
Resolução
Baixar
Data:
18/12/2019
Dispõe sobre a autorização de carta de captação pela modalidade de Chancela por meio do Fundo Municipal do Idoso de Paracatu -FUMIP
Nº 17
Resolução
Baixar
Data:
18/12/2019
Dispõe sobre a autorização de carta de captação pela modalidade de Chancela por meio do Fundo Municipal do Idoso de Paracatu -FUMIP
Nº 16
Resolução
Baixar
Data:
18/12/2019
Dispõe sobre a autorização de carta de captação pela modalidade de Chancela por meio do Fundo Municipal do Idoso de Paracatu -FUMIP
Nº 15
Resolução
Baixar
Data:
18/12/2019
Dispõe sobre a autorização de carta de captação pela modalidade de Chancela por meio do Fundo Municipal do Idoso de Paracatu - FUMIP
Nº 14
Resolução
Baixar
Data:
18/12/2019
Dispõe sobre a autorização de carta de captação pela modalidade de Chancela por meio do Fundo Municipal do Idoso de Paracatu - FUMIP
Nº 13
Resolução
Baixar
Data:
18/12/2019
Dispõe sobre a autorização de carta de captação pela modalidade de Chancela por meio do Fundo Municipal do Idoso de Paracatu - FUMIP
Nº 12
Resolução
Baixar
Data:
18/12/2019
Dispõe sobre a autorização de carta de captação pela modalidade de Chancela por meio do Fundo Municipal do Idoso de Paracatu - FUMIP
Nº 11
Resolução
Baixar
Data:
18/12/2019
Dispõe sobre a autorização de carta de captação pela modalidade de chancela por meio do Fundo Municipal do Idoso de Paracatu - FUMIP
Nº 10
Resolução
Baixar
Data:
18/12/2019
Dispõe sobre a autorização de carta de captação pela modalidade de chancela por meio do Fundo Municipal do Idoso de Paracatu - FUMIP
Nº 5561
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/2019
Institui e regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF, e dá outras providências.
Nº 8
Resolução
Baixar
Data:
11/11/2019
Dispõe sobre a documentação necessária para inscrição ou renovação de entidades sem fins lucrativos no Conselho Municipal do Idoso do Município de Paracatu.
Nº 6
Resolução
Baixar
Data:
11/11/2019
Dispõe sobre a retenção do recurso captado nos termos do Edital de Chamamento Público, através de certificados de autorização para captação de recurso.
Nº 5
Resolução
Baixar
Data:
11/11/2019
Dispõe sobre a Abertura do Edital de Chamamento Público para seleção de Organização da Sociedade Civil - FUMIP/2019.
Nº 7
Resolução
Baixar
Data:
07/11/2019
Dispõe sobre a composição da Comissão de avaliação da documentação para inscrição no CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICIPIO DE PARACATU /2019.
Nº 4
Resolução
Baixar
Data:
07/11/2019
Dispõe sobre a previsão de pagamento de despesas de comissionamento por captação de recursos para financiamento de projetos.
Nº 3
Resolução
Baixar
Data:
07/11/2019
Dispõe sobre a composição da Comissão de Monitoramento do CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE PARACATU /2019
Nº 2
Resolução
Baixar
Data:
07/11/2019
Dispõe sobre a composição da Comissão de Seleção do CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE PARACATU /2019.
Nº 1
Resolução
Baixar
Data:
07/11/2019
Dispõe sobre a ABERTURA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2019 DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE PARACATU/MG.
Nº 5523
Decreto
Baixar
Data:
17/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivos do Decreto nº 3.338/2005 e dá outras providências
Nº 819
Portaria
Baixar
Data:
17/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), nos termos do Decreto nº 5.523 de 17 de setembro de 2019
Nº 410
Portaria
Baixar
Data:
17/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico Artístico e Paisagístico de Paracatu, e dá outras providências.
Nº 5373
Decreto
Baixar
Data:
28/12/2018
Dispõe sobre cálculo, lançamento e cobrança do IPTU, exercício fiscal de 2019, e dá outras providências.
Nº 5353
Decreto
Baixar
Data:
22/11/2018
Altera o Decreto n° 5329, de 21 de setembro de 2018 que Regulamenta a Lei n° 3.079 de 16 de outubro de 2014, instituem regime e regras relativas à concessão de benefícios do Programa de Desenvolvimento Econômico de Paracatu - PRODEP
Nº 5329
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/2018
Regulamenta a Lei n° 3.079 de 16 de outubro de 2014, instituem regime e regras relativas à concessão de benefícios do Programa de Desenvolvimento Econômico de Paracatu - PRODEP
Nº 3416
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/09/2018
Altera o inciso III, do artigo 2° da Lei n° 3.079 de 16 de outubro de 2014, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Paracatu - PRODEP
Nº 3400
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/2018
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Nº 384
Portaria
Baixar
Data:
26/06/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos mesmbros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar- CAE- e dá outras providências.
Nº 340
Portaria
Baixar
Data:
04/06/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB
Nº 5138
Decreto
Baixar
Data:
16/09/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico Artístico e Paisagístico de Paracatu - COMPHAP
Nº 35
Resolução
Baixar
Data:
14/06/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho da Associação Projeto Conviver de Braços Abertos para Você
Nº 14
Resolução
Baixar
Data:
08/06/2017
Dispõe sobre a composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA do município de Paracatu para a gestão 2017-2019
Nº 1
Resolução
Baixar
Data:
16/05/2017
Dispõe sobre a eleição para recomposição da diretoria do Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDDPD.
Nº 10
Resolução
Baixar
Data:
18/04/2017
Dispõe sobre a aprovação de Renovação de Inscrição da Entidade Fundação Conscienciarte no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paracatu - CMDCA.
Nº 6
Resolução
Baixar
Data:
02/03/2017
Dispõe sobre a formação da Comissão Especial de Avaliação dos Projetos apresentados pelas Entidades inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paracatu-MG - CMDCA através do Edital FIA 001/2017.
Nº 4
Resolução
Baixar
Data:
07/02/2017
Dispõe sobre o Edital N° 01/2017 de elaboração, avaliação, seleção e aprovação de projetos de entidades com sede em Paracatu-MG inscritas neste Conselho e sem custeados com recursos do FMDCA de Paracatu para o ano de 2017.
Nº 124
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/01/2017
Institui o Código de Obras para o Município de Paracatu.
Nº 124
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/01/2017
Institui o Código de Obras para o Município de Paracatu.
Nº 5025
Decreto
Baixar
Data:
29/12/2016
Dispõe sobre atualização da Pauta de Valores Mínimos (PVM) para efeito de cálculo do Imposto sobre a Transmissão e Cessão Onerosa de Bens Imóveis Inter-Vivos e Direitos Reais a eles Relativos - ITBI, para o exercício fiscal de 2.017 e dá outras providências
Nº 5024
Decreto
Baixar
Data:
29/12/2016
Dispõe sobre lançamento, cálculo e cobrança do IPTU, exercício fiscal de 2017, e dá outras providências.
Nº 123
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/12/2016
Altera o anexo I e II da Lei Complementar n° 121, de 15 de julho de 2016.
Nº 122
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/12/2016
Modifica o item IV do §10° do Art. 5°, Art. 7°, Art. 19, Art. 21, § 4° do Art. 16, Art. 32, o item I do Art. 35 e Art. 56 da Lei Complementar n° 120, de 15 de julho de 2016
Nº 54
Portaria
Baixar
Data:
19/12/2016
Estabelece normas para a Eleição dos membros do Conselho Administrativo, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Público Municipais de Paracatu.
Nº 3275
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2016
Altera os Anexos I, II, III, IV, V e VI da Lei Municipal n° 3.015 de 10 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o plano plurianual para o período 2014-2017.
Nº 31
Resolução
Baixar
Data:
22/11/2016
Dispõe sobre Aprovação da Proposta de Ação do Projeto VIA do Instituto Votorantim no valor de R$ 60.000,00 para inclusão do Projeto de Lei Orçamentaria Anual correspondente ao Fundo da Infância e Adolescente (FIA).
Nº 30
Resolução
Baixar
Data:
06/10/2016
Dispõe sobre aprovação do repasse do recurso do Fundo da Infância e Adolescência - FIA referente ao Edital 01/2016 ao Projeto da Associação Esportiva e Social Kadá
Nº 29
Resolução
Baixar
Data:
06/10/2016
Dispõe sobre a Eleição da nova Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.3.8 - 08/11/2023
Portal atualizado em:
11/12/2023 14:12
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