O prefeito de Paracatu, Olavo Condé e o Conselo Municipal dos Direitos da Cirança e do Adolenscente (CMDCA) empossaram, na sexta-feira (10), os novos membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar (CT) de Paracatu. A cerimônia aconteceu no salão nobre da Fundação Municipal Casa de Cultura e foi acompanhada por autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, representantes da comunidade, ex e novos conselheiros.
Olavo Condé parabenizou a equipe composta por 5 (cinco membros), após eleição aberta à comunidade local, realizada em 2019, sob coordenação do CMDCA. Disse que o Conselho Tutelar vem desempenhando importante papel na proteção de crianças e adolescentes, com apoio da Administração Municipal e da sociedade.
Ana Amélia de Medeiros, Secretária Municipal de Ação Social, fez um balanço da atuação dos conselhos municipais, enfatizando o papel do Conselho Tutelar no cenário de garantias dos direitos das crianças e adolescentes. Segundo ela, apesar da regressão no repasse de verbas federais e estaduais, por meio dos CT e dos demais conselhos ligados à pasta da Ação Social tem sido possível alcançar bons resultados.
O juiz de Direito, José Rubens, titular da Vara da Infância e da Juventude de Paracatu, falou em nome do sistema judicial, composto também pelo Ministério Público, Polícia e Ordem dos Advogados do Brasil. Ele parabenizou os conselheiros que encerraram mandado, enfatizando a contribuição positiva que deram para a resolução de problemas e a prevenção de ocorrências. E destacou os desafios e responsabilidades dos diversos agentes na implementação de políticas de proteção dos direitos da infância.
A promotora de Justiça, Thaís Torres Rabelo Gonçalves; a delegada de Polícia Civil, Tauany Rejaly, titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher, o Idoso e a Criança; os comissários da vara da Infância e da Juventude local, Jânio Gandra Júnior e Diego Moura; a secretária de Governo da Prefeitura de Paracatu, Francy Helle Remígio Condé Couto; os vereadores Jesué Araújo e Marcos Oliveira; a superintendente Regional de Ensino (26ª SRE), Juliana Ribeiro; e Waldirene Ferreira Rocha e Myriam de Oliveira Melo Moura, representando a Secretária Municipal de Educação, Fátima Ulhôa; a presidente do (CMDCA), Soyla Rachel dos Santos Pereira e a diretora Regional da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social (SEDE), Mírian Tereza de Azevedo, dentre outros, acompanharam a cerimônia.
Sobre o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional. Suas atribuições vão desde o aconselhamento de pais, responsáveis e professores, até a requisição de servidores públicos e o encaminhamento ao Ministério Público de qualquer notícia de infração contra os direitos da criança e do adolescente, tais como violência física, psicológica e sexual, negligência e abandono. O mandato dos novos conselheiros é de 4 (quatro) anos.
ASCOM/SEGOV
PREFEITURA DE PARACATU
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