A Prefeitura de Paracatu, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento e Assistência Social, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Tutelar (CT), apoia e oferece subsídios para o funcionamento, no município, do serviço “Famílias Acolhedoras”. E informa a a comunidade que novas famílias poderão se inscrever para participar do atendimento. (Ver em "Serviço", ao final da matéria).
Atualmente, a cidade conta com 14 famílias acolhedoras, selecionadas e aptas ao acolhimento. Nove (9) crianças são atendidas, sendo que duas encontram-se já reintegradas. Elas, porém, ainda requerem acompanhamento pela equipe técnica.
Trata-se de um serviço de acolhimento destinado às crianças e adolescentes vítimas de violações de direitos, que temporariamente tiveram que ser afastados de suas famílias, em razão de aplicação de medida protetiva pelo Poder Judiciário, no caso, a Vara da Infância e Adolescência.
"Além de ser uma política pública, o Famílias Acolhedoras é, também, um ato de solidariedade por parte de famílias voluntárias. Elas acolhem em suas residências crianças e adolescentes que sofreram violações de direitos”, ressalta o prefeito Olavo Remígio Condé. Ele explica que a equipe técnica do “Famílias Acolhedoras” realiza acompanhamento técnico às famílias dessas crianças e adolescente, para que tenham condições de voltar a cuidar dos filhos, garantindo-lhes proteção. No município de Paracatu, o serviço foi implantado em março de 2019.
Segundo a Secretária Municipal de Assistência Social, Ana Amélia Melo Medeiros, a Administração Municipal não poupou esforços para implantação do serviço. “Assim que tomamos conhecimento, das experiências exitosas dos municípios de Cascavel (PR) e também em Belo Horizonte e Uberlândia (MG), passamos a acompanhar as diretrizes legais e informações do Poder Judiciário, que assim como determina o ECA, consideram o Serviço Família Acolhedora, a melhor opção para proteção das crianças e adolescentes”, salienta.
Amor e Proteção
Por muito tempo, sefgundo especialistas na temática, criança e o adolescente foram esquecidos na formação da sociedade. Porém, a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente os colocaram como prioridade absoluta. No Famílias Acolhedoras, a criança acolhida não se torna filho, mas recebe amor, cuidado, proteção e apoio até que possa ser reintegrada à família biológica ou família substituta.
Estamos diante de um marco: o da mudança das lentes utilizadas pela legislação brasileira para enxergar a infância. É a partir desse marco que se passou a olhar para a criança como pessoa em especial condição de desenvolvimento, digna de receber proteção integral e de ter garantido seu melhor interesse. E, entre os direitos da criança e do adolescente, está o de ser acolhido preferencialmente em instituição familiar”, explica Lindalva Abreu, diretora do Departamento de Assistência Social Comunitária.
A assistente social e psicóloga completa que o serviço é essencial às crianças e adolescentes vítimas de violações de direitos, pois garante-lhes atenção individualizada, continuidade de uma convivência familiar e, também, ampliação de sua convivência comunitária. “A família acolhedora pode vir a ser uma referência de amor e apoio por toda a vida dessa criança”.
De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) , a inclusão da criança ou adolescente em programas de Acolhimento Familiar terá preferência em relação ao acolhimento institucional em "agrigos" e "casas lares".
A participação da Prefeitura de Paracatu
Como se trata de uma política pública, que tem prioridade sobre o acolhimento institucional, a Prefeitura de Paracatu, por meio de Lei Municipal, implantou o Famílias Acolhedoras como um serviço continuado, com recursos do Tesouro Municipal.
A atual administração oferece todo o apoio para a equipe realizar o trabalho. Com isso, garante a continuidade do serviço, propiciando capacitações continuadas ao grupo de trabalho que, assim, pode ofertar, cada dia mais, acompanhamento técnico de qualidade às crianças, adolescentes e familiares. O foco é sempre a reintegração familiar, com garantias de proteção e cuidado.
Conselhos
Os conselhos municipais que estão mais diretamente ligados ao Serviço Família Acolhedora são o CMDCA, por ser tratar de um órgão de controle social daspolíticas relacionadas à infância e juventude, e o CT, por atuar diretamente na proteção aos direitos da criança e do adolescente.
Perfil das famílias
A família acolhedora ideal é aquela que se dispõe a cuidar de uma criança ou adolescente, com amor, mesmo sabendo que será apenas por um tempo. Essa família deverá contribuir para que retornem para suas famílias.
Para acolher as crianças e adolescentes, é preciso que os interessados morem em Paracatu há mais de 1 (um) ano, sejam maiores de idade, não tenham antecedentes criminais e, ainda, estejam dispostos ao acolhimento temporário, não tendo a intenção de adotar. Aceitar e se comprometer com as diretrizes do serviço é outra condição.
Em relação período/tempo de acolhimento, a normativa é a mesma do serviço de abrigamento, segundo a qual a criança ou adolescente deverá ser acolhida por uma família pelo menor tempo possível e até no máximo 18 meses.
O que acontece com a criança depois?
Somente após a equipe conseguir que a família da criança esteja em condições de protegê-la e garantir-lhe todos os seus direitos, o menor retornará ao seu convívio. equipe do “Família Acolhedora” acompanha essa criança e sua família, após o seu retorno, por, no mínimo, 6 (seis) meses.
O serviço existe em várias cidades do Brasil, pois trata-se de prioridade na proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. Paracatu, porém, é um município pioneiro na execução do “Família Acolhedora” no Noroeste de Minas Gerais.
O sistema Judicial (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, dentre outros) compõe a Rede de Proteção e Garantia de Direitos e, como tal, atua sempre em diálogo com o Serviço Família Acolhedora. Eficiência e celeridade para que a separação da criança e do adolescente de sua família se dê no prazo menor possível é prioridade na agenda destes órgãos, em parceria com as equipes municipais.
O reflexo positivo do investimento da Prefeitura de Paracatu no serviço está na satisfação das crianças atendidas e das famílias que as recebem. “Sei que não vou mudar o mundo. Porém, posso melhorar o mundo de alguém. É incrível ver o tanto que a Flávia (nome fictício) evoluiu e melhorou. E o que a gente faz por eles é tão pouco, tão simples... Elas (as crianças) só precisam de cuidado, carinho e educação. Ver o quanto isso pode mudar a vida delas é animador, e gratificante”, salienta Junia de Cássia Alves da Silva, advogada, que participa do programa na cidade, como acolhedora.
SERVIÇO
Como fazer parte do "Famílias Acolheadoras" em Paracatu?
Famílias interessadas em particiar do serviço, acolhendo crianas e adolescentes em situação de vulnerabilidade, podem procurar a Rua Temistocles Rocha, 164, no centro da cidade. Os telefones para contatos são (38) 3671-3607 e 98826-5861.
Interessados podem, ainda, estabelecer contato telefônico com a equipe a agendar horário para serem atendidos.
ASCOM/SEGOV
PREFEITURA DE PARACATU
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