Na última quinta-feira, aconteceu na Secretaria Municipal De Educação, a primeira reunião de 2017 do Conselho de Alimentação Escolar - CAE. Na oportunidade, as conselheiras traçaram todo o plano de trabalho e metas para o ano.
Para melhorar a gestão da merenda em todas as escolas, o Conselho de Alimentação Escolar programou reuniões com o apoio e participação das Secretarias de Educação e Governo, para capacitar e orientar as Diretoras das Escolas Municipais, das Creches Municipais e das entidades filantrópicas. O objetivo é orientar sobre os principais problemas encontrados nos últimos anos pelas Conselheiras; situações essas identificadas através de visitas in locu, sem agendamento prévio, às cantinas e locais de armazenamento de alimentos na rede pública municipal de ensino. O Conselho é um órgão de fiscalização em que há a participação de diversos setores do âmbito municipal e sua atuação ajuda no estreitamento do elo entre pais, escolas e governo. O CAE tem atuado sistematicamente, apurando denúncias, notificando as direções e fiscalizando a gestão de recursos.
Na oportunidade ressaltou-se a importância do Conselho e suas atribuições de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, além de sua ligação direta com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão federal responsável pela transferência de recursos financeiros para aquisição de Gêneros Alimentícios para a merenda escolar.
Parte da atribuição do CAE é verificar o cumprimento das normativas do FNDE e da VIGILÂNCIA SANITÁRIA no fornecimento, preparo e distribuição da merenda escolar. O FNDE tem como um de seus principais pilares o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), implantado em 1955, que contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricionais. São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros. Uma das principais metas do conselho de Alimentação Escolar de Paracatu é fiscalizar com rigor os repasses e a correta aplicação dos recursos do PNAE nas unidades escolares municipais.
Durante a reunião, as conselheiras agendaram internamente as próximas “visitas surpresa”, sem agendamento prévio, para fiscalização das unidades. Certas do apoio da administração, que conta com a ação efetiva das conselheiras para ajudar a coibir irregularidades na gestão da merenda escolar municipal, o conselho está preparado para mais um ano de muito trabalho em parceria com o Poder Executivo Municipal .
ASCOM / SEGOV
Prefeitura Municipal de Paracatu
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