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De acordo com os dados divulgados nessa quinta-feira (4,12), pelo Radar da Transparência Pública, o município de Paracatu alcançou a certificação Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública, após atingir 88,77% no índice de transparência.

O selo destaca que a cidade cumpriu 100% dos critérios essenciais, destacando o compromisso da administração municipal com a clareza das informações e a boa gestão pública.

O Programa Nacional de Transparência Pública é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e conta com o apoio do TCU, dos demais Tribunais de Contas, do Instituto Rui Barbosa, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas e do Conselho Nacional de Controle Interno. O objetivo é avaliar e certificar o nível de transparência dos portais de órgãos públicos em todo o país.

Na edição mais recente, 10.072 portais foram analisados no Brasil, e 1.082 receberam certificação nas categorias prata, ouro e diamante. A avaliação considera critérios essenciais, obrigatórios e recomendados. Os itens essenciais são os que garantem a transparência da execução orçamentária e financeira e são indispensáveis para a realização de transferências voluntárias e contratações de crédito, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Paracatu também apresentou um crescimento de 10,20% na pontuação em relação ao ano anterior, resultado que demonstra o avanço contínuo nas ações de transparência. Em Minas Gerais, foram analisados 1.581 portais públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Apenas 63 receberam algum selo.

A conquista mostra o trabalho da Controladoria Geral do Município (CGM), responsável por enviar e validar dados, além de monitorar permanentemente as atualizações no Portal da Transparência.

A cerimônia oficial de entrega dos selos deve acontecer em breve, com participação dos Tribunais de Contas Estaduais.