A solenidade de posse foi realizada no gabinete do prefeito Pedro Adjuto e contou com a presença dos conselheiros titulares e suplentes, do presidente do Procon, João Paulo Ribeiro, e do procurador-geral do Município, Felipe Ribeiro. Os novos integrantes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON) assumem o mandato para o período de 2026 a 2028.
O CONDECON integra o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor e tem papel importante na discussão, formulação e acompanhamento de políticas públicas voltadas à proteção dos direitos dos consumidores. Sua atuação é fundamentada na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) e na Lei Municipal nº 3.844/2023.
Esta é a segunda composição do Conselho, cuja atuação teve início em maio de 2024. Desde então, o órgão vem contribuindo para o fortalecimento das ações de defesa do consumidor no município. Entre as iniciativas de destaque está a participação na mobilização para limpeza, organização e retirada de fios e cabos irregulares dos postes da cidade, trabalho que também contribui para a segurança e a organização dos espaços urbanos.
Entre as atribuições do Conselho estão propor diretrizes para a política municipal de defesa do consumidor, acompanhar projetos e iniciativas, participar da construção de estratégias e contribuir para a aplicação dos recursos destinados à área.
A nova composição reúne representantes do Poder Público e da sociedade civil, garantindo a participação de diferentes instituições na construção de ações e soluções para as demandas dos consumidores de Paracatu.
Com a posse, os novos conselheiros assumem o compromisso de dar continuidade ao trabalho desenvolvido, fortalecendo o diálogo entre o governo municipal e a sociedade e contribuindo para uma política de defesa do consumidor cada vez mais participativa e efetiva.
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO – MANDATO 2026/2028
Representantes do Governo Municipal
- Procuradoria-Geral do Município e Procon: João Paulo Ribeiro Braga e Hander Júnior Mendes da Silva (titulares); Giovanna França Melo (suplente).
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: Hélia Rosa da Silva Aparecida (titular) e Juliana Pereira de Almeida (suplente).
- Secretaria Municipal de Saúde: Geralda Costa Lima (titular) e Jéssica da Silva Lara (suplente).
- Secretaria Municipal de Fazenda: Gláucia de Souza Gonçalves Costa (titular) e Lucas Alves Valério dos Santos (suplente).
- Secretaria Municipal de Planejamento: Rafael Mendes Andrade Porto (titular) e Aureliana Luiz Primo (suplente).
Representantes da Sociedade Civil
- Associação Comercial e Empresarial de Paracatu (ACE): Marcus Plauto Ruas Cordeiro (titular) e Robertus Ferdinandus Maria Van Doornik (suplente).
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): Diego Nogueira Niz da Silva (titular) e Mishael Guimarães Rodrigues de Oliveira Gonzaga (suplente).
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae): Rosely Maria Soares Vaz (titular) e Patrícia Dias de Rezende (suplente
