O Prefeito Municipal de Paracatu, Olavo Remígio Condé e o Vice-Prefeito, Adelson Cunha, entregaram na tarde desta quarta-feira, 13 de dezembro, 55 termos de doação de lotes urbanos para moradores do bairro Bom Pastor e 6 sentenças judiciais de usucapião para famílias do bairro Alto da Colina. O evento que contou com a participação de várias autoridades aconteceu no Centro de Artes e Esportes Unificados, no bairro Bom Pastor.
Durante a cerimônia de entrega o Prefeito Olavo Condé anunciou várias novidades para as famílias presentes, que darão mais agilidade e facilidade ao processo de Regularização Fundiária para os próximos três anos. Uma delas é o Projeto de Lei, protocolado na Câmara Municipal para custear o valor do registro dos termos de doação para as pessoas carentes, com renda de até cinco salários mínimos e atendimento a alguns outros quesitos. Com esse pagamento do registro da doação, o morador terá a sua sonhada escritura pública com maior agilidade. A previsão de inicio deste procedimento será março de 2018. Outra grande novidade é o início da realização da Regularização Fundiária em toda a cidade nos próximos 3 anos, alcançando todas as famílias que não têm o imóvel em situação regular. Serão cerca de 10 mil imóveis possíveis de regularização o que significa cerca de 3 milhões e 500 mil metros quadrados de área regularizada dentro de Paracatu. Um fato histórico em nossa cidade.
O programa Regularização Fundiária faz parte de mais uma iniciativa da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos e foi iniciado no ano de 2015, no bairro Bom Pastor com a possibilidade de legalização de 1093 imóveis. Já no ano de 2016, a Prefeitura Municipal, em parceria com a mineradora kinross deu início ao 2º programa de regularização fundiária, que abrange os bairros Alto da Colina, Bela Vista II, Amoreiras II, Esplanada e Nossa Senhora Aparecida.
A Prefeitura já está realizando um levantamento que verificará quem precisa e deseja ter seu imóvel regularizado em todo o município e solicitou aos presidentes de associações de Bairro de Paracatu que se organizassem junto aos moradores, para um pré-cadastramento. Os presidentes já foram comunicados da data limite para a entrega dos formulários de todos os moradores de Paracatu que desejam iniciar o processo de regularização fundiária através da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, e o prazo vai até 31 de dezembro de 2017. Os moradores que ainda não foram procurados devem buscar a associação de seus bairros para informar o interesse.
Para o Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Rosângelo Pereira, a administração abraçou uma causa que ninguém antes quis abraçar e agora faz uma ação histórica. “A Prefeitura teve a coragem de fazer um trabalho que dá dignidade às famílias e legalidade às suas moradias. O Programa já está em vários bairros da cidade e o Prefeito agora está estendendo este projeto para toda a cidade, um ato de coragem e respeito por nossos cidadãos”.
O Prefeito de Paracatu, Olavo Remígio Condé, destacou que estamos partindo para um novo começo deste trabalho longo, complexo e sério da administração. “Nestes cinco anos temos feito um trabalho que olha pra frente, buscando um futuro melhor para os paracatuenses. A regularização já era um trabalho difícil que vem realizando sonhos antigos de milhares de famílias paracatuenses, mas agora, ele vai muito além. E mais uma entrega de termos de doação e também das sentenças, todos puderam ver a emoção das famílias que esperaram este momento por muitos e muitos anos e é por isso que estamos expandindo o programa para toda a cidade. Estamos felizes e orgulhosos. A Regularização Fundiária coloca Paracatu, que é nossa grande casa, em ordem”, destaca o prefeito.
ASCOM/ SEGOV
Prefeitura Municipal de Paracatu
Mais Trabalho. Novas Realizações.
