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O Sistema Único da Assistência Social (SUAS), em processo de consolidação em todo território nacional, disponibiliza recursos humanos, financeiros e tecnológicos, de carater obrigatório continuado, planejado, disponível para proteger cidadãos brasileiros do isolamento, abandono e de violências. Ou seja, de todas as formas de violacão de direitos, além de proteger de privações advindas das situações de insuficiência ou ausência de renda.

Esses dispositivos estão disponíveis em todos os municípios brasileiros, estados e no Distrito Federal. Garantem renda e trabalho social, protagonizam acompanhamento familiar, acesso a vivência e convívio pautados pela ética e pelo respeito e orientados para o exercício de cidadania.

Nesse contexto foi criada, em 7 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que completa seus 25 anos em constante busca por melhorias, que visa amparar pessoas à margem da sociedade, que não têm condições de prover seu sustento ou que não podem contar com o auxílio de sua família.

Segundo o Presidente do Cogemas/MG, o Sr. José Crus, essas duas décadas e meia, traduzem um esforço coletivo de consolidar e legitimar a Política Pública de Assistência Social no campo de Seguridade Social Brasileira. Para ele, construir a especificidade e a essencialidade das ofertas e atenções que o campo socioassistencial tem exigido de trabalhadores, gestores, usuários, conselheiros, estudiosos e pesquisadores um esforço ético, técnico e político que merece destaque.

ASCOM/SEGOV
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