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Escolas Municipais de Paracatu se preparam para volta às aulas

Calendário Escolar começa na semana que vem.

A Prefeitura de Paracatu, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que as aulas na Rede Municipal de Ensino terão inicio no dia 18 de fevereiro de 2019, próxima segunda-feira.

A decisão foi tomada após compromisso assumido pelo governador do Estado de Minas Gerais junto aos prefeitos e prefeitas de revogar o Decreto Estadual nº 47.296, de 27 de novembro de 2017, e, regularizar as transferências de recursos financeiros de direito dos municípios.

Sendo assim, a AMNOR aliada à Associação Mineira dos Municípios (AMM), acompanhadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), busca junto ao Governo do Estado de Minas Gerais a continuidade dos repasses constitucionais obrigatórios, garantindo assim, o cumprimento das obrigações assumidas pelos municípios, que enfrentam inúmeras dificuldades.

O prefeito Olavo Remígio Condé, presidente da Associação dos Municípios do Noroeste de Minas (AMNOR), salienta que os municípios da região que compõem a associação, não têm medido esforços para assegurar os serviços essenciais à população, em especial da Rede Municipal de Ensino.

Diante do exposto, o prefeito de Paracatu determinou que as aulas na Rede Municipal de Ensino de Paracatu comecem na segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019, desejando a todos da comunidade escolar um Ano Letivo de absoluto sucesso. 

ASCOM/SEGOV
Prefeitura de Paracatu
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