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NOTA PÚBLICA

A PREFEITURA DE PARACATU, por meio das secretarias municipais de Educação e de Segurança Pública, confirma, por meio desta, que está MANTIDO, para 20 de outubro, às 08h, na Avenida Olegário  Maciel, o Desfile Cívico Comemorativo dos 221 anos da cidade.

E, em resposta à nota  na qual, em 16/10/2019,  o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSPAR)  repudiou a  transferência da data da apresentação, ESCLARECE que:

1 – A  Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996,) estabelece no parágrafo  2º,  do artigo 23, que  o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

2 - Resolução 3.999/2018,  da Secretaria de Estado da Educação, prevê, em seu artigo 5º que, havendo necessidade da programação letiva anual com eventos ou feriados municipais ou por motivos extraordinários e relevantes, as escolas poderão alterar seus calendários resguardando a exigência mínima de dias letivos e carga horária.

3 - Mais do que uma peculiaridade local, o aniversário da cidade é um momento de celebração, quando acontece o tradicional  desfile cívico, no qual a Educação sempre se fez presente.

4 - Há expressivo apoio da comunidade escolar - incluindo pais, alunos, professores, diretores, grêmios-  associações,  comerciantes, organizações não governamentais, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, órgãos públicos estaduais e federais, e da comunidade em geral, para a realização do Desfile Cívico no dia 20/10/2019, quando o movimento de veículos e  do comércio permitirá uma apresentação com mais segurança na avenida, proporcionando, portanto,  comodidade, prestígio,  beleza!

5 - As tratativas sobre a transferência de data da apresentação foram cientificadas à comunidade escolar e aos parceiros do evento, bem como amplamente divulgada  na mídia local, seja ela eletrônica (Rádio, TV) ou digital (Redes Sociais).

6 - Por fim, cumpre-nos ressaltar que, independente do dia da semana em que se dá aniversário da cidade, essa data (20 de Outubro) sempre foi feriado. E,  ainda assim, o Município sempre contou com a participação ativa e entusiasmada da Educação nesse momento tão importante. Os professores são nossos convidados a estarem juntos neste momento festivo, onde, por evidente, também estarão presentes demais funcionários da municipalidade.

7 - Vamos celebrar juntos os 221 anos de história, cultura e progresso da nossa querida Paracatu. Sua presença na Avenida, nesse domingo, abrilhantará o evento! Esperamos você sua família!

Paracatu, 17 de outubro de 2019.

Maria de Fátima Ulhôa

SECRETÁRIa MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Carlos Renato Zenóbio Ribeiro

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

SEGOV/ASCOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU

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