Prefeitura Municipal de Paracatu - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e...

Secretarias / Departamentos

Roberto Ribeiro de Oliveira

Funcionamento: Segunda e sexta-feira, de 8h às 11h e de 13h às 18h

Rua da Contagem, nº 2045, Paracatuzinho

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O Conselho Municipal de Segurança Pública-COMSEG foi instituído pela Lei N°2.950, de 27 de Março de 2013, é um órgão colegiado autônomo, normativo, deliberativo, consultivo, paritário, encarregado de assessorar o Poder Público Municipal em assuntos referentes às políticas de Segurança Pública e Defesa Social do município de Paracatu.

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, criado pela Lei Municipal nº 3.122 de 31 de dezembro de 2014, vinculado à Secretaria de Cidadania e Habitação, é um órgão colegiado de controle social no âmbito das políticas públicas, planos e programas que assegurem o direito fundamental à alimentação e à segurança alimentar e nutricional.

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Portal atualizado em: 13/12/2024 09:16