Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- CMDPI

Secretarias / Departamentos

Gilson Martins de Melo

Funcionamento: Segunda a sexta-feira, de 8h às 11h e de 13h às 18h

Rua da Contagem, nº 2045, Paracatuzinho

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O Conselho Municipal de Segurança Pública-COMSEG foi instituído pela Lei N°2.950, de 27 de Março de 2013, é um órgão colegiado autônomo, normativo, deliberativo, consultivo, paritário, encarregado de assessorar o Poder Público Municipal em assuntos referentes às políticas de Segurança Pública e Defesa Social do município de Paracatu.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, criado pela Lei nº 2.497 de 05 de janeiro de 2004, órgão colegiado de caráter permanente, paritário e deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania e Habitação, tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e a implementação da Política Municipal do Idoso, observadas as linhas de ação e as diretrizes estabelecidas nas legislações federal, estadual e municipal disciplinadoras da matéria, bem como acompanhar, avaliar e fiscalizar a sua execução.

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Eleição Conselho Municipal

ELEIÇÃO DE NOVOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI

Publicação: 07/11/2023 às 15h00

Realização: 07/11/2023 às 15h00

Situação: Concluído

Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024

Portal atualizado em: 25/04/2024 20:51