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EDITAL N° 1/2024 - CMDDPD - ELEIÇÃO DE NOVOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS
Atualizado em: 18/03/2024 às 10h14
EDITAL N° 1/2024 - CMDDPD - ELEIÇÃO DE NOVOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS
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2
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Detalhes
Detalhes
Situação
Concluído
Modalidade
Eleição Conselho Municipal
Nº do Processo
1/2024
A Secretaria Municipal de Cidadania e Habitação, juntamente com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Paracatu/MGCMDDPD, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 2.590, de 20 de janeiro de 2006 e com a Lei nº 13.799, de 21/12/2000, que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e com o Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, TORNA PUBLICO o presente Edital e convoca representantes de entidades não-governamentais no ámbito do município de Paracatu/MG, para participarem da eleição dos novos conselheiros municipais, Representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Paracatu/MG-CMDDPD, e cumprirem mandato no periodo 2024 a 2026, observando as disposições constitucionais e demais normas aplicáveis.
Secretarias Vinculadas
Movimentações
Quarta, 27 março 2024
16h25
Nova situação: CONCLUÍDO Link 1
Segunda, 18 março 2024
10h14
Arquivo cadastrado. RETIFICAÇÕES / RETIFICAÇÃO - EDITAL Nº 1-2024 - CMDDPD.
Download 2
Segunda, 18 março 2024
08h29
O edital foi cadastrado no portal. Realização a partir de: às .
Download 3

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