Criado pela Lei Municipal Nº 2590 de 20 de Janeiro de 2006, é coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Ação Social. É um órgão de assessoramento do Governo Municipal, de caráter deliberativo em assuntos referentes à política municipal e a defesa dos direitos da pessoa portadora de deficiência.
Conforme §1º do art. 9º da Lei Municipal Nº 2590/06 “O conselho é paritário, composto de 10 (dez) membros, escolhidos dentre as pessoas dos órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta e das entidades da sociedade civil organizada, cada qual à razão de 50% (cinquenta por cento), sendo obrigatória a participação, no referido conselho, da entidade representativa da pessoa portadora de deficiência.”.
Atualmente o conselho é composto pelos conselheiros:
I–Representante da Secretaria Municipal do Desenvolvimento e Ação Social
Titular: Leslie Rodrigues Mendonça
Suplente: Márcia Martins Barbosa
II- Representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Titular: Fernanda Souza Alves
Suplente: Alice Aparecida Resende de Araújo
III- Representante da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Jessica Mendes Santos
Suplente: Sirlene Aparecida F da Silva
IV- Representante da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Soyla Rachel dos Santos Pereira (PRESIDENTE)
Suplente: Alessandra Aparecida da Silva Santos Gabriel
V- Representante da Secretaria Municipal de Administração
Titular: Danilo Alves dos Santos
Suplente: Vitor Rodrigues de Almeida
VI- Representante da Associação dos Deficientes Físicos de Paracatu - ADFP
Titular: Wilmar Lourenço da Silva (VICE-PRESIDENTE)
Suplente: Siliane Rodrigues Barbosa (Secretária)
VII- Representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Titular: Luíza Simão Lopes Fernandez
Suplente: Fátima da Costa Araújo Procópio
VIII- Representante Lar São Vicente de Paula
Titular: Anne Siqueira Barros
Suplente: Iara de Lourdes Almeida Caldas Mota
IX - Representante de Clube de Serviço – Loja Maçônica Amor e Justiça
Titular: Jose Mauricio Borges
Suplente:
X - Representante da Curadoria de Direitos Humanos
Titular:
Suplente:
Dia, Local e Horários das Reuniões:
E-mail - cmpdf.ptu@gmail.com
Data:Toda 3º Terça-Feira do mês
Local: Rua Temístocles Rocha, 125, Centro.
Horário: 16h
Vigência:
2019 a 2021