A Prefeitura Municipal de Paracatu, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo, torna público o presente Chamamento Público, destinado à seleção de até 10 (dez) blocos carnavalescos com atuação comprovada no Município de Paracatu, para participação na programação oficial do Carnaval Paracatu 2027, mediante apoio financeiro à execução de ação cultural, nos termos da Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, da Lei Federal nº 14.399/2022, do Decreto Federal nº 11.453/2023, da Lei Municipal nº 2.814/2010 e demais normas aplicáveis. 1.2. O Carnaval Paracatu 2027 ocorrerá de 05 a 09 de fevereiro de 2027. A seleção busca fortalecer as manifestações carnavalescas, preservar tradições populares, valorizar a identidade cultural do Município, fomentar a economia criativa e estimular o turismo cultural.
O procedimento observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade eficiência, isonomia, transparência, acessibilidade, diversidade cultural e interesse público.