CHAMAMENTO PÚBLICO DE PREMIAÇÃO PARA MESTRAS E MESTRES DAS CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS E...

Chamamento Público

Atualizado em: 02/07/2024 às 20h52

CHAMAMENTO PÚBLICO DE PREMIAÇÃO PARA MESTRAS E MESTRES DAS CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS E TRAJETÓRIA ARTÍSTICA CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Chamamento Público

Nº

1/2024

Nº do Edital

Nº do Processo

5/2024

Modo de Disputa

Não se aplica

Publicado em

20/02/2024 às 08h00

Encerramento em

17/05/2024 às 23h59

1.1. Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassado por meio da Lei Complementar no 195/2022 – Lei Paulo Gustavo.
1.2. A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
1.3. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
1.4. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram construídas por meio do engajamento e resistência da sociedade.
1.5. O presente edital destina-se à premiação para mestras e mestres das culturas populares e tradicionais e trajetória artística cultural do Município de Paracatu.
1.6. Deste modo, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar no 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto
11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento).
1.7. Na realização deste edital serão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, sob fundamento dos artigos: 14, 15 e 16 do Decreto no 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo).
1.8. As inscrições são gratuitas e estarão abertas pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos após a data de publicação do chamamento público, compreendidos entre os dias: 20 de Fevereiro de 2024 a 20 de Março de 2024.
1.9. As inscrições começarão às 09h01min, horário de Brasília, a partir do primeiro dia útil após a data da publicação do chamamento público.
1.10. No último dia, as inscrições se encerrarão às 17h59min, horário de Brasília. Serão desconsideradas as inscrições feitas após a data e o horário de encerramento.
1.11. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública, observarão obrigatoriamente o horário de Brasília-DF e, dessa forma, serão registradas no sistema e na documentação relativa ao certame.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Igor Diniz

Movimentações

Terça, 02 julho 2024

20h52

Arquivo cadastrado. CREDENCIAMENTO / RESULTADO DA CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES- EDITAL DE PREMIAÇÃO-LPG.