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Chamamento Público
Atualizado em: 22/05/2024 às 17h20
CHAMAMENTO PÚBLICO DE PREMIAÇÃO PARA MESTRAS E MESTRES DAS CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS E TRAJETÓRIA ARTÍSTICA CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)
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Detalhes
15
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Chamamento Público
1/2024
Nº do Edital
1
Nº do Processo
5/2024
Modo de Disputa
Não se aplica
Publicado em
20/02/2024 às 08h00
Encerramento em
17/05/2024 às 23h59
1.1. Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassado por meio da Lei Complementar no 195/2022 – Lei Paulo Gustavo.
1.2. A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
1.3. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
1.4. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram construídas por meio do engajamento e resistência da sociedade.
1.5. O presente edital destina-se à premiação para mestras e mestres das culturas populares e tradicionais e trajetória artística cultural do Município de Paracatu.
1.6. Deste modo, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar no 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto
11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento).
1.7. Na realização deste edital serão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, sob fundamento dos artigos: 14, 15 e 16 do Decreto no 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo).
1.8. As inscrições são gratuitas e estarão abertas pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos após a data de publicação do chamamento público, compreendidos entre os dias: 20 de Fevereiro de 2024 a 20 de Março de 2024.
1.9. As inscrições começarão às 09h01min, horário de Brasília, a partir do primeiro dia útil após a data da publicação do chamamento público.
1.10. No último dia, as inscrições se encerrarão às 17h59min, horário de Brasília. Serão desconsideradas as inscrições feitas após a data e o horário de encerramento.
1.11. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública, observarão obrigatoriamente o horário de Brasília-DF e, dessa forma, serão registradas no sistema e na documentação relativa ao certame.
Movimentações
Quarta, 22 maio 2024
17h20
Arquivo cadastrado. CREDENCIAMENTO / ATUALIZAÇÃO DO CRONOGRAMA DO EDITAL DE PREMIAÇÃO-LEI PAULO GUSTAVO.
Download 1
Quinta, 16 maio 2024
14h08
Arquivo cadastrado. RESULTADO PRELIMINAR / RESULTADO FINAL DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO EDITAL DE PREMIAÇÃO.
Download 2
Sexta, 10 maio 2024
13h37
Arquivo cadastrado. RETIFICAÇÕES / ERRATA-TABELA_DE_CLASSIFICACAO_PRELIMINAR_PREMIACAO_06053428.
Download 3
Terça, 30 abril 2024
16h42
Arquivo cadastrado. CREDENCIAMENTO / ATUALIZAÇÃO DO CRONOGRAMA DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS PARA RECEBIMENTO DE APOIO A PRODUÇÃO MESTRES E MESTRAS.
Download 4
Quinta, 25 abril 2024
17h07
Arquivo cadastrado. ATAS / ATA DE ABERTURA EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA MESTRAS E MESTRES DAS CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS E TRAJETÓRIA ARTÍSTICA CULTURAL-2.
Download 5
Quinta, 25 abril 2024
14h57
Arquivo cadastrado. RESULTADO PRELIMINAR / RESULTADO PRELIMINAR DO CHAMAMENTO PÚBLICO DE PREMIAÇÃO PARA MESTRAS E MESTRES DAS CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS E TRAJETÓRIA ARTÍSTICA CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 1952022_ROTATED.
Download 6
Quinta, 18 abril 2024
09h11
Arquivo cadastrado. ANEXO / DECRETO Nº 7183 DE 15 DE ABRIL DE 2024- HOMOLOGAÇÃO DA BANCA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO.
Download 7
Sexta, 05 abril 2024
14h42
Arquivo cadastrado. INFORMATIVO / CHAMAMENTO BANCA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO.
Download 8
Quarta, 27 março 2024
13h51
Arquivo cadastrado. INFORMATIVO / DECRETO N 7159 DE 25 DE MARÇO DE 2024 - HETEROIDENTIFICAÇÃO.
Download 9
Segunda, 18 março 2024
15h35
Arquivo cadastrado. INFORMATIVO / OFÍCIO Nº 132-2024-SECULT- PREMIAÇÃO MESTRAS E MESTRES - ERRATA DILAÇÃO DE PRAZO.
Download 10
Quinta, 22 fevereiro 2024
16h40
Arquivo cadastrado. INFORMATIVO / ERRATA - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01-2024.
Download 11
Terça, 20 fevereiro 2024
17h25
O arquivo do edital foi atualizado.
Download 12
Terça, 20 fevereiro 2024
11h21
Arquivo cadastrado. INFORMATIVO / DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO.
Download 13
Terça, 20 fevereiro 2024
10h45
Arquivo cadastrado. INFORMATIVO / DECRETO N° 7078 - COMISSÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO LEI PAULO GUSTAVO.
Download 14
Terça, 20 fevereiro 2024
10h44
Arquivo cadastrado. INFORMATIVO / CRONOGRAMA LEI PAULO GUSTAVO MESTRES E MESTRAS.
Download 15
Terça, 20 fevereiro 2024
10h09
O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 17/05/2024 às 23:59.
Download 16
Arquivos
Itens/Resultados

Nenhum Itens/Resultados cadastrado.
Contratos

Nenhum contrato cadastrado.
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