EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO FUMIP Nº 1/2024
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Paracatu - Minas Gerais
CMDPI, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal nº
10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 8.842/1994 - Política Nacional do Idoso, da
Lei Municipal nº 2.497/2004. Em conformidade com a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014
e pelo Decreto Municipal nº 6.707, de 2 de maio de 2023, TORNA PÚBLICO o presente
edital de CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DO CONSELHO
MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE PARACATU - CMDPI, COM A FINALIDADE DE
FORMALIZAR PARCERIA A SER FINANCIADO PELO FUNDO DO IDOSO DE
PARACATU/MG.